Parlamentares argumentam distorções socioeconômicas e falta de participação ampla na criação da lei que impacta milhares de famílias e trabalhadores do setor pesqueiro.
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CenárioMT
Os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União) protocolaram um projeto de lei, nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, que pede a revogação da lei que proíbe a pesca comercial no estado por cinco anos. A legislação, em vigor desde 1º de janeiro, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado, com o objetivo de dobrar o turismo de pesca esportiva e preservar os estoques pesqueiros.
Segundo os deputados, a proibição tem causado impactos negativos no setor pesqueiro, afetando diretamente milhares de trabalhadores e suas famílias. Durante a sessão, Cattani enfatizou as dificuldades enfrentadas pela colônia de pescadores do assentamento onde mora, afirmando que o pagamento do auxílio da Lei da Pesca, proposto pelo governo estadual, não tem sido efetivado.
Os autores do projeto destacam que a lei foi criada sem a devida participação de todos os setores envolvidos, e que é necessário um ambiente regulatório mais equilibrado e sustentável, que leve em consideração tanto os aspectos econômicos quanto ambientais. O documento será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à primeira votação no plenário.
O governo estadual defende a medida como essencial para a preservação das espécies nativas, afirmando que os estoques pesqueiros estão em declínio. No entanto, quando o projeto foi aprovado, o Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra, afirmando que priorizar a pesca esportiva em detrimento da pesca artesanal é uma violação da Lei da Pesca.
O governo federal atribui a principal causa da diminuição do pescado à construção de barragens de hidrelétricas, e não à pesca comercial.
