Para a deputada Janaina Riva, o ministro Flávio Dino estaria sendo induzido ao erro diante do pedido de ADI
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também vai recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a suspensão da eficácia da Lei nº 12.709/2024, que prevê o corte de incentivos a signatárias da moratória da soja em Mato Grosso, realizada nesta quinta-feira (26).
O deferimento da medida cautelar (confira aqui) é em favor de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Verde e o Rede Sustentabilidade, como destacado pelo Canal Rural Mato Grosso.
A ADI e a decisão do ministro do STF, conforme a deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT), pegou todos de “surpresa”.
Além da suspensão da eficácia da lei, que entraria em vigor no próximo dia 1º de janeiro (quarta-feira), o ministro Flávio Dino também intimou o governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa do estado para prestarem esclarecimentos acerca da legislação.
A deputada Janaina Riva, em suas redes sociais, declarou que, assim como o governo do estado, a Assembleia Legislativa também irá recorrer da decisão do ministro do STF.
“A Assembleia vai recorrer na defesa da lei. E nós também vamos solicitar uma agenda com o ministro Flávio Dino, a quem eu acredito que está sendo induzido a erro com esse pedido do PCdoB. Então, vamos fazer a defesa do nosso estado, que é um estado dentro dos critérios das regras de sustentabilidade e vamos mostrar ao ministro o tamanho do impacto da moratória e quem são os privilegiados com essa decisão”.
Autor do projeto de lei sobre o corte de benefícios às empresas signatárias da moratória da soja, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT), também, em suas redes sociais, destacou que sabia que mais lutas viriam, mas que “vamos até o final nessa luta para que o produtor rural seja de fato valorizado”.
“Vamos entrar aí com o jurídico da Assembleia juntos nessa luta para que juntos nós possamos de fato acabar com essa imoralidade que é a moratória da soja”, disse o deputado.
Foto: Fablício Rodrigues/Secretaria de Comunicação Social ALMT
