Projetos de lei propõem a modificação dos prazos de validade da CNH, bem como a criação de subcategorias para os motoristas
Dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados estabelecem mudanças que podem impactar os motoristas no Brasil. Uma delas prevê a modificação dos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto a outra cria subcategorias para condutores de veículos automáticos.
Segundo os autores das propostas, o objetivo das medidas é atualizar as normas vigentes no país, buscando atender às novas realidades e tecnologias presentes no setor automobilístico. Não há prazo para a análise dos textos, bem como para suas eventuais aprovações.
Mudanças propostas nos prazos de renovação da CNH
- O Projeto de Lei 2635/24 visa alterar os prazos de renovação da CNH para adequá-los melhor às faixas etárias dos condutores.
- A validade do documento seria de 15 anos para motoristas com menos de 50 anos, 7 anos de validade para aqueles entre 50 e 70 anos e 3 anos de validade para pessoas com mais de 70 anos.
- Os prazos atuais são de até 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para aqueles entre 50 e 69 anos, e 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.
Novas subcategorias podem ser criadas
Outra proposta prevê a criação de subcategorias para diferenciadores das atuais categorias de habilitação, particularmente para veículos com câmbio automático e manual, discutida no Projeto de Lei 7746/2017.
As novas subcategorias seriam: a B1, direcionada exclusivamente a motoristas de veículos automáticos; e a B2, para aqueles habilitados a conduzir veículos tanto manuais quanto automáticos. Essas alterações, caso aprovadas, afetariam apenas as novas emissões de Carteira de Habilitação, sem a necessidade de atualização dos documentos já emitidos.
Ao mesmo tempo, o PL 7746/2017 inclui possíveis benefícios econômicos relacionados às taxas de renovação de habilitação. Está previsto um desconto de 60% nas taxas para motoristas com mais de 50 anos. Além disso, haveria isenção total das taxas para pessoas beneficiárias de programas de transferência de renda do governo ou aquelas com deficiência.
