Decisão considera quadro clínico e prevê reavaliação após período de recuperação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra pena em prisão domiciliar por 90 dias. A decisão, tomada nesta terça-feira (24), altera temporariamente o regime de cumprimento da condenação e leva em consideração o estado de saúde do ex-presidente. A medida é temporária e começa a valer a partir da alta hospitalar.
A medida atende a um pedido da defesa, que alegou a necessidade de acompanhamento médico contínuo fora do sistema prisional. Bolsonaro está internado desde março, após ser diagnosticado com pneumonia causada por broncoaspiração. Após esse período, o ministro deve reavaliar se ele continuará ou não em prisão domiciliar.
Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a flexibilização do regime por causa do estado de saúde do ex-presidente.
Prazo definido
A prisão domiciliar foi autorizada por um período de 90 dias. Ao fim desse prazo, a situação poderá ser reavaliada com base na evolução do quadro clínico e em novos laudos médicos.
Durante esse período, Bolsonaro deverá cumprir as condições impostas pela Justiça, que podem incluir uso de monitoramento eletrônico e restrições de deslocamento, conforme ocorre em casos semelhantes.
Internação e estado de saúde
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e estava detido na Papudinha, no Distrito Federal. Ele deixou a unidade no dia 13 de março após apresentar um quadro de broncopneumonia e precisar ser internado.
O boletim médico divulgado nesta terça-feira (23) informa que Jair Bolsonaro apresentou evolução favorável e pode deixar a UTI nas próximas 24 horas, caso o quadro continue melhorando.
Na semana passada, o cardiologista Brasil Caiado afirmou que os exames indicam melhora, mas a recuperação ainda ocorre de forma lenta.
Histórico de problemas de saúde
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro precisa de atendimento médico desde que foi preso. Em outras ocasiões, ele já apresentou episódios de mal-estar, como queda de pressão, vômitos e até um acidente dentro da cela.
Em janeiro deste ano, enquanto estava detido na Superintendência da Polícia Federal, o ex-presidente foi internado após passar mal e bater a cabeça em um móvel da cela.
Ainda naquele mês, o ex-presidente foi transferido para a Papudinha a pedido da defesa. A unidade oferece estrutura com atendimento médico 24 horas, fisioterapia, barra de apoio na cama e cozinha.
Prisões e transferências
Bolsonaro já havia passado por prisão domiciliar antes dessa nova decisão. Ele foi preso preventivamente no dia 22 de novembro, em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após descumprir as regras da tornozeleira eletrônica.
Três dias depois, em 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. A condenação está ligada à atuação em uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
Em 15 de janeiro, o ex-presidente foi transferido, a pedido da defesa, para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, na capital federal.
O espaço onde ele ficou tem cerca de 64 m² e conta com quarto, banheiro privativo, cozinha, área para banho de sol e até equipamentos de ginástica. As visitas familiares também foram ampliadas, passando a ocorrer em dois dias da semana.
Pedido já havia sido negado
No início de março, Moraes chegou a negar um novo pedido de prisão domiciliar. Na decisão, afirmou que a medida é excepcional e que, naquele momento, Bolsonaro não se enquadrava nos critérios.
O ministro destacou ainda que o ex-presidente mantinha uma rotina intensa de visitas, inclusive de políticos, o que indicaria um quadro de saúde estável.
Na mesma decisão, foi citado um laudo da Polícia Federal que apontava não haver necessidade de cuidados hospitalares, apesar de reconhecer que o estado de saúde era complexo.
Durante o período na Papudinha, Bolsonaro recebeu mais de 140 atendimentos médicos, com acompanhamento diário de profissionais da unidade e de médicos particulares.
Imagen destacada/reprodução
