Pedido de vista de Flávio Dino suspendeu análise antes de o plenário decidir se ministro deve ser investigado; regra prevê prazo de até 90 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou a sessão desta terça-feira (15) sem uma data definida para retomar o julgamento que pode resultar na abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes. A análise foi interrompida por um pedido de vista de Flávio Dino, que terá até 90 dias para devolver o processo.
Apesar do prazo, Dino pode liberar o caso antes desse período. Pelas regras do Supremo, os 90 dias corridos são contados a partir da publicação da ata da sessão em que ocorreu o pedido. Se o ministro não devolver os autos nesse intervalo, o processo fica automaticamente liberado para continuar o julgamento.
Isso não significa, porém, que a sessão será retomada exatamente no 90º dia. Como o julgamento ocorre presencialmente, caberá à Presidência do STF definir uma nova data depois que o processo estiver liberado.
Além disso, novos pedidos de vista podem adiar, novamente, a análise do caso, levando a apreciação para o próximo ano.
O que ficou pendente
O pedido de vista ocorreu antes de o Supremo entrar no mérito sobre a eventual investigação de Moraes. Os ministros ainda discutiam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para decidir se o procedimento deveria ser analisado junto ao caso envolvendo André Mendonça.
O placar ficou em 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça votaram nesse sentido. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam a reunião dos casos. Dino também havia se manifestado pela análise conjunta, mas seu voto deixou de integrar o placar depois do pedido de vista.
Quando o processo voltar ao plenário, essa questão terá de ser concluída antes de a Corte avançar sobre a possível investigação de Moraes.
E o julgamento de Mendonça no dia 23?
O pedido de vista abriu uma segunda dúvida: o que acontecerá com a sessão marcada para 23 de setembro, destinada a analisar separadamente os questionamentos sobre a atuação de André Mendonça.
Até a manhã desta quarta-feira (16), essa sessão permanecia marcada. No entanto, A há incerteza no Supremo sobre os próximos passos. Existe uma expectativa de que Fachin possa decidir pelo adiamento da sessão do dia 23.
A questão está diretamente ligada ao pedido de Dino. Gilmar propôs que os dois procedimentos fossem reunidos justamente para que as acusações envolvendo Moraes e Mendonça fossem examinadas conjuntamente.
Se o julgamento sobre Mendonça ocorrer no dia 23 enquanto Dino ainda estiver com vista do processo de Moraes, os dois casos continuarão, na prática, tramitando separadamente. Se houver mudança de calendário, o Supremo poderá aguardar a devolução do processo para voltar a discutir a proposta de unificação.
Dino pode devolver antes das eleições?
Pode. O prazo de 90 dias estabelece um limite, e Dino não precisa utilizá-lo integralmente. Ele pode devolver os autos a qualquer momento e permitir que Fachin marque a continuação do julgamento.
Caso utilize todo o período regimental, a discussão poderá permanecer suspensa até depois das eleições de outubro. A data exata dependerá da publicação da ata, que é o marco inicial da contagem dos 90 dias.
Esse é o cenário mais provável já que o ministro, ao pedir o adiamento da análise, pontuou o fator eleitoral e a necessidade de “impedir que pressões externas”, citando novas ameaças que teriam sido feitas pelos Estados Unidos de sanções a integrantes da Corte.
STF ainda não decidiu se Moraes será investigado
A suspensão também significa que o placar de 4 a 3 registrado na terça-feira não responde à principal questão que levou à convocação da sessão: se os documentos elaborados pela Polícia Federal que apontam indícios de envolvimento entre o ministro e Daniel Vorcaro são válidos e suficientes para sustentar a abertura de uma investigação contra Moraes.
Os votos tratavam apenas da forma como os processos devem tramitar. Portanto, não há, neste momento, decisão do STF autorizando ou rejeitando a investigação de Moraes. Também não há uma data definida para que essa resposta seja dada.
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