Redação
Proprietários de veículos com mais de 18 anos de fabricação têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Mato Grosso. O benefício está previsto na Lei Estadual nº 10.525/2017, que alterou as regras do imposto no Estado e passou a incluir os veículos antigos entre aqueles dispensados do pagamento.
A medida, em vigor desde 1º de janeiro de 2018, representa uma redução de uma despesa anual para proprietários que mantêm veículos com mais de 18 anos. O benefício pode ter impacto especialmente para famílias que dependem de automóveis mais antigos para deslocamentos cotidianos, trabalho e outras atividades.
A isenção é reconhecida automaticamente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), conforme os critérios estabelecidos na legislação. Dessa forma, o proprietário que possui um veículo enquadrado na regra não precisa apresentar requerimento específico ao órgão para obter o benefício.
Mesmo com anos de vigência, a regra ainda pode ser desconhecida por parte dos motoristas. É importante destacar, porém, que a isenção se refere ao IPVA e não abrange outras obrigações relacionadas ao veículo, como licenciamento, multas e eventuais débitos anteriores.
Publicada em março de 2017, a Lei nº 10.525/2017 passou a produzir efeitos a partir de janeiro de 2018. O texto é de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União).
Segundo o parlamentar, a medida teve como objetivo reduzir o impacto do imposto para proprietários de veículos antigos. “Essa lei foi criada para aliviar o orçamento de quem mantém um veículo antigo e, muitas vezes, depende dele para trabalhar ou cuidar da família”, afirmou.
Imagem ilustrativa destacada/Reprodução rede social
