A informação consta na Portaria 423/2015, no artigo 22, publicada no Diário Oficial no dia 26 de novembro de 2015. A partir do dia 14, começa a fase de solicitações e confirmação de matrÃculas no Sistema Integrado de Gestão Educacional (SigEduca), onde o usuário pode escolher a escola e o municÃpio que deseja estudar em 2016.