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Valor é referente às perdas que o estado sofreu com as desonerações concedidas pela Lei Kandir
THIAGO ANDRADEÂ
Parte dos recursos que o governo do Estado conta para encerrar o ano e a gestão no “azul” ainda não foram liberados pelo governo federal. A presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não assinou o Medida Provisória que libera o dinheiro referente ao Fundo de Apoio à s Exportações (FEX) de 2014.
Conforme o secretário de Fazenda, Marcel Cursi, a falta do dinheiro em caixa pode fazer com que o governador Silval Barbosa (PMDB) deixe dÃvidas para o governador eleito Pedro Taques (PDT).
“Neste ano, de encerramento de mandato e incidência plena da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a falta do repasse dos referidos R$ 395 milhões significa que se formarão restos a pagar, para serem quitados em 2015”, diz Cursi.Â
Segundo Cursi, Mato Grosso é nacionalmente o maior perdedor com a Lei Kandir. Ele conta que, em 2013, os Estados Brasileiros perderam R$ 38 bilhões com as desonerações fixadas pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 87/96.
“O Estado de Mato Grosso acumulou sozinho um prejuÃzo de R$ 4,5 bilhões em 2013, o que representa 11,8% das perdas nacionais”, relata.
Marcel destaca que o valor destinado pelo governo federal para ressarcimento das perdas decresce a cada ano. “Para uma perda nacional de R$ 38 bilhões, a união destinou R$ 3,8 bilhões para indenizar Estados e MunicÃpios. No caso de Mato Grosso, o Governo Federal está devendo um repasse de R$ 395 milhões, a ser realizado ao Estado (75%) e MunicÃpio (25%)”, conclui o secretário.
