Governo Federal atrasa repasse de R$ 395 milhões para Mato Grosso

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    Valor é referente às perdas que o estado sofreu com as desonerações concedidas pela Lei Kandir

    THIAGO ANDRADE 


    Parte dos recursos que o governo do Estado conta para encerrar o ano e a gestão no “azul” ainda não foram liberados pelo governo federal. A presidente Dilma Rousseff (PT) ainda não assinou o Medida Provisória que libera o dinheiro referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) de 2014.

    Conforme o secretário de Fazenda, Marcel Cursi, a falta do dinheiro em caixa pode fazer com que o governador Silval Barbosa (PMDB) deixe dívidas para o governador eleito Pedro Taques (PDT).

    “Neste ano, de encerramento de mandato e incidência plena da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a falta do repasse dos referidos R$ 395 milhões significa que se formarão restos a pagar, para serem quitados em 2015”, diz Cursi. 

    Apesar do problema com o caixa, o secretário diz que o governo do Estado fez todo o possível para amenizar as contas. “Da parte de Mato Grosso, tudo que pode ser feito para manter o equilíbrio fiscal foi feito, adotando-se medidas severas de controle de gastos. Mas há necessidade da União efetuar, ainda este ano, o referido repasse, pois haverá troca de comando no Estado e não há como evitar a formação de restos a pagar sem o repasse Federal, pois diante da escassez de recursos, serão priorizados os salários, saúde, educação, segurança, Poderes e sistema prisional”, destaca.

    Segundo Cursi, Mato Grosso é nacionalmente o maior perdedor com a Lei Kandir. Ele conta que, em 2013, os Estados Brasileiros perderam R$ 38 bilhões com as desonerações fixadas pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 87/96.

    “O Estado de Mato Grosso acumulou sozinho um prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2013, o que representa 11,8% das perdas nacionais”, relata.

    Marcel destaca que o valor destinado pelo governo federal para ressarcimento das perdas decresce a cada ano. “Para uma perda nacional de R$ 38 bilhões, a união destinou R$ 3,8 bilhões para indenizar Estados e Municípios. No caso de Mato Grosso, o Governo Federal está devendo um repasse de R$ 395 milhões, a ser realizado ao Estado (75%) e Município (25%)”, conclui o secretário.

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