NORTÃO: servidora duplamente remunerada ressarce mais de R$ 40 mil aos cofres público

MPE notifica município e servidora ressarce mais de R$ 40 mil aos cofres públicos

Após notificação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, uma servidora comissionada da secretaria municipal de saúde de Matupá, que era duplamente remunerada – pelo Estado e município – teve de ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 45.519,98.

O fato chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Matupá, após denúncia na Ouvidoria do Ministério Público. A servidora foi cedida pelo Estado para desempenhar as funções no município e a portaria que autorizou a cessão estabeleceu que a remuneração seria realizada com ônus ao órgão de origem.

De acordo com a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha, a recomendação expedida para que não fosse realizado novos pagamentos à servidora foi prontamente acatada pelo município. Os valores irregularmente pagos ocorreram no período de maio de 2013 a fevereiro de 2014.

“Denúncias formuladas através da ouvidoria auxiliam no trabalho de investigação realizado pelo órgão e no caso em pauta contribuíram para que a ilegalidade cessasse e os valores indevidamente pagos pelo município pudessem retornar aos cofres públicos”, concluiu a promotora.