Controladoria Geral do Estado Pede ARRASTÃO em contas de Silval Barbosa

                                Marcos Lopes/HiperNotícias

A comissão será formada pelos servidores Kristianne Marques Dias, superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle, Marino Koch e Grazielle de Azevedo Fernandes Franco, ambos auditores do Estado.

Na portaria, fica definido também que os auditores terão livre acesso às secretarias de governo e demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, podendo solicitar quaisquer documentos necessários para a realização dos trabalhos. Eles terão 67 dias para elaborar o Parecer Técnico Conclusivo referente às contas de 2014.

DÍVIDAS
Ainda durante o período de transição, o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, disse que Silval deixou um déficit de R$ 800 milhões em pagamento de pessoal e R$ 400 milhões em dívidas já empenhadas e não quitadas pelo Tesouro do Estado.

As dívidas do Estado somariam R$ 1,7 bilhões, sem contar os empréstimos contraídos para pagar as obras da Copa.

No começo do ano, o Banco do Brasil estornou as últimas transações de Silval, no valor de aproximadamente R$ 100 milhões, alegando que não havia segurança jurídica destes pagamentos.

Confira a íntegra da portaria:

PORTARIA CGE Nº 003/2015

Designa os Auditores do Estado para elaboração do Parecer Técnico Conclusivo relativo às contas de governo do exercício de 2014.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei Complementar n.º 269/2007, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Resolução Normativa n.º 1/2009/TCE – aprova o 4º Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas.

RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros da equipe técnica abaixo relacionados sob a coordenação do primeiro, para elaborarem o Parecer Técnico Conclusivo relativo às Contas de Governo do exercício de 2014.

I – Kristianne Marques Dias – Superintendente de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle;

II – Marino Koch – Auditor do Estado;

III – Grazielle de Azevedo Fernandes Franco – Auditora do Estado.

Art. 2º. Estabelecer que esta Portaria sirva de credencial aos auditores supracitados junto às Secretarias de Estado de Gestão, de Planejamento, de Fazenda e demais Órgãos e Entidades do Poder Executivo, permitindo livre acesso a todas as dependências e a quaisquer documentos e informações necessárias para realização dos trabalhos, nos termos do disposto no art. 8º, da Lei Complementar nº 295/2007.

Art. 3º. Estabelecer que o Parecer Técnico Conclusivo relativo às Contas de Governo deverá ser entregue e homologado pelo Secretário-Controlador Geral do Estado até o dia 23 de março de 2015.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de janeiro de 2015.