Prefeitos se reúnem hoje na AMM

               Todos os 141 prefeitos de Mato Grosso foram mobilizados para se reunirem nesta segunda-feira (19), a partir das 14h, na Associação Mato-grossense dos Municípios. Na ocasião os gestores vão discutir sobre o repasse dos 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), barrados pela justiça por considerar o ato irregular.

Mesmo com os repasses de verba do governo, tratados na semana passada na Secretaria de Fazenda, junto ao gestor da pasta Paulo Ricardo Brustolin, para atender a demanda de dívidas, além de contemplar transporte escolar, saúde, entre outros serviços essenciais aos municípios, os prefeitos não se deram por satisfeitos e vão definir quais as próximas ações para garantir o repasse do Fethab. Além dos restos a pagar, que chegam na casa dos R$ 40 milhões.

Na semana passada, a desembargadora e relatora substituta Vandymara Zanolo negou o Recurso de Agravo de Instrumento (RAI) impetrado pela AMM em face da decisão do juiz da 9ª Vara Cível, Gilberto Bussiki, que concedeu liminar ao pedido feito pela Associação dos Produtores de Soja e Millho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), suspendendo os efeitos da lei que garantia o repasse de parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. Para justificar a negativa, a magistrada alegou haver erro formal.

Segundo a assessoria da AMM, os prefeitos do Estado aguardam a liberação do recurso, que inclusive já foi incluído no orçamento de algumas prefeituras. Eles vão falar ainda sobre a agenda de repasses de recursos do ICMS, conforme o que foi discutido com o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin.

Outro assunto a ser tratado na ocasião, segundo a assessoria da instituição, será o fortalecimento dos Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental em todas as regiões do estado. A reunião será conduzida pelo presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, juntamente com o prefeito de Nortelândia, e de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), que assumirá a diretoria da instituição em fevereiro. GD