terça-feira, 16/04/2024
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A direção da Câmara de Vereador

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            As Câmaras de Vereadores dos 5570 municípios brasileiros vão renovar suas mesas diretoras na virada do ano. Elegerão seus novos presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, que terão a incumbência de administrá-las durante os próximos dois anos. Umas farão a eleição antes de iniciar o recesso de fim-de-ano e outras elegerão a nova equipe na primeira sessão de 2015. Nas Câmaras maiores, a mudança de mesa também leva à troca de diretores de serviços e cargos de assessoria. É um grande movimento que hoje tem importância maior do que a escolha das mesas diretoras de dois anos atrás. Os dirigentes do Legislativo que agora forem escolhidos ainda estarão nos cargos e poderão ter maior influência e visibilidade no final de 2016, quando a população será chamada para votar nos novos prefeitos e vereadores. Um presidente de Câmara, por exemplo, se for bem avaliado, se reelegera mais fácil como vereador ou até poderá ser viável como candidato a prefeito.

            No perverso sistema de loteamento do poder hoje vigente, o que seria apenas uma eleição interna das Câmaras, ganha notoriedade e praticamente deflagra a corrida eleitoral municipal dois anos antes da eleição. Na maioria das localidades, embora digam que a troca de mesa é “assunto interno” da Câmara, os prefeitos cedem cargos para preteridos, oferecem vantagens e acabam se transformando no maior “eleitor”. Tudo para poder ter sua influência sobre os vereadores e não encontrar problemas com a aprovação dos seus projetos submetidos ao Legislativo. É uma grave distorção que, infelizmente, se estabeleceu na relação Executivo-Legislativo.

            O ideal seria que Executivo e Legislativo fossem efetivamente “poderes” harmônicos e independentes, como está descrito na Constituição. Que o Executivo apenas fizesse suas obrigações administrativas e encaminhasse seus projetos para a apreciação do Legislativo e que este, sem qualquer ranço ou interesse que não fosse o do povo, fiscalizasse e legislasse. O imoral leilão de cargos cheira mal e enseja procedimentos indevidos.

            No tempo da República Velha – antes de 1930 – os prefeitos eram nomeados pela Câmara de Vereadores. O vereador era o único eleito diretamente pelo povo. Isso ocorre nos regimes parlamentaristas, que boa parte dos constituintes de 1988 tentou mas não conseguiu implantar. Hoje temos um presidencialismo híbrido, que favorece aos maus hábitos. Precisamos, com toda pressa, promover a verdadeira separação harmônica entre Executivo e Legislativo para tanto um quanto outro possa bem cumprir sua função constitucional. O Legislativo precisa se conscientizar de sua magna tarefa de representar o povo…

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) 

 

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