sábado, 24/02/2024
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A moratória da soja e carne e o maior atentado contra a Função da Propriedade Rural

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Opinião

O boicote aos produtos tupiniquins, o terrorismo ecológico (que é usado como meio de minar internacionalmente a concorrência brasileira) e nossa má fama (artificialmente criada) são armas recorrentemente usadas contra o setor agropecuário brasileiro. Mas a ferramenta agora é a chamada “moratória da soja”, que apesar de se chamar “soja”, se aplica à pecuária também.

Recentemente o Estado de Mato Grosso (maior produtor de soja do Brasil e 3º maior país do mundo, sim, se o MT fosse um país ficaria em 3º lugar) acionou o poder executivo e em conjunto da Assembleia Legislativa, marcaram audiência pública no último dia 27, onde, após ouvirem a população, um pacote de medidas está sendo preparado.

A moratória trata-se de um acordo comercial firmado através da ABIOVE, algumas ONGs (como o Greenpeace, por exemplo) com as maiores Tradings de Soja e Frigoríficos do país. Para se ter uma ideia certa de 80% da produção vendida passa por estas empresas. Nos termos exigidos pela União Europeia, os signatários do acordo, se comprometem a não adquirirem grãos e carnes originados de áreas desmatadas posteriormente à 22/07/2008.  

Para um leitor menos atento a parte principal pode passar desapercebida, mas no acordo não se fala em desmatamento ilegal. Ou seja, a medida não busca coibir o desmatamento ILEGAL, mas sim, impedir produtores que produtores explorem LEGALMENTE seus imóveis.

O subtema da audiência pública foi “o mal sempre vem travestido de bem” e é justamente esse o caso. O Brasil possui uma das mais restritas legislações ambientais do mundo. Além de centenas de milhares de hectares já estarem destinados à Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Outros espaços especialmente protegidos, nas áreas privadas remanescentes os proprietários de imóveis localizados no bioma amazônico só podem usar 1/5 de sua propriedade, ou seja, 20%.

No Estado de Rondônia, por exemplo, praticamente metade do seu território é composto de áreas protegidas e no restante (que ainda possui as destinadas à reforma agrária) segundo a legislação brasileira poderá explorar apenas 20% destas áreas, matematicamente falando pelo menos 90% do Estado deve permanecer protegido. Porém isso não é o suficiente.

Não se engane, não se trata de medida que busca proteger o meio ambiente, mas medida econômica contra a produção brasileira. A motivação por trás da moratória da soja pode ser desde impedir deslealmente a concorrência (afinal o Brasil, conforme estudos têm possibilidade de dobrar sua produção em poucas décadas), aumentar o preço dos produtos pela oferta menor, utilizar a medida travestida de “proteção ao meio ambiente” para recebimento de recursos de Bancos e fundos internacionais e etc.

Se a questão fosse simplesmente ambiental, como disse o Presidente da Aprosoja na reunião, o Sr. Galvan, “também é possível plantar árvores nas áreas rurais da Europa, ou vão deixar o mundo morrer asfixiado?”.

Dezenas de milhões de brasileiros serão afetados, a miséria aumentará, especialmente nos Estados de Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Maranhão, Amapá e etc., afinal onde o setor agropecuário chega é sinônimo de melhora do IDH, melhora de outros índices e aumento da receita dos municípios (que na maioria dos casos dependem dos impostos do agro, para se subsidiar).

Além disso, sempre que uma invasão de propriedade rural acontece os “sujeitos” defendem a “reforma agrária” em áreas improdutivas, invocam em seus depoimentos os princípios e direitos constitucionais e sempre bradam sobre o não cumprimento da “função social da propriedade”. Ora, como será cumprida a função da propriedade (produzir) se esse acordo maligno impede a venda dos produtos? Percebem o problema? Tudo caminha sempre para o mesmo, destruir a produção brasileira.

Os produtores rurais e pecuaristas lutam diariamente contra guerras, pragas, secas, crises financeiras, invasões de propriedade e etc., parece que agora outra parcela da sociedade brasileira está percebendo que há outra luta pela frente e contra outro gigante. A luta é desleal e o adversário é implacável, mas conhecemos a história, às vezes basta uma pequena pedra para vencer. Resta saber se o barulho será suficiente para os brasileiros perceberem o tamanho do “gigante” que precisa ser enfrentado.

Fernando Zanchet, advogado atuante no setor do Agronegócio há mais de 10 anos, especializado em Direito Ambiental e Processo Civil, membro da UBAA e Comissões de Direito do Agronegócio e Ambiental.

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