Agora, para entrar em vigor, a compra e venda do spray de pimenta para autoproteção de mulheres precisa da sanção do presidente Lula. – Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc
Golpe nos machões: o spray de pimenta para mulheres vem aí mesmo. O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o projeto de lei que permite a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres.
O texto, aprovado em votação simbólica, libera a venda a mulheres acima de 18 anos. Já para jovens a partir de 16 anos, será preciso autorização expressa dos responsáveis.
O estabelecimento comercial deverá manter registro simplificado da venda, contendo a identificação de quem comprar o spray de pimenta pelo prazo de cinco anos. Para entrar em vigor, agora só falta a sanção do presidente Lula.
Fortalecimento da defesa das mulheres
Segundo a Agência Senado, o projeto pretende colaborar com a proteção à integridade física, psicológica e sexual das mulheres.
O relator do projeto Laércio Oliveira disse que o projeto fortalece políticas públicas de proteção às mulheres, uniformiza disciplina nacional sobre spray de extratos vegetais e destacou os pontos positivos do projeto:
“O fortalecimento da defesa das mulheres; os critérios técnicos (limite de 50 ml) e regulamentação de acordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Comando do Exército; o programa nacional de capacitação; o registro, o controle, a fiscalização e o monitoramento da comercialização do produto; e a harmonização com o artigo 25 do Código Penal (legítima defesa)”.
Não pode emprestar
O aerossol será de uso individual e intransferível.
Ele não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.
E deverá obedecer aos padrões técnicos e de segurança definidos em regulamento do Poder Executivo.
Penalidades administrativas
Quem fizer uso do spray de pimenta fora dos termos previstos no projeto de lei responderá penalmente, caso a conduta configure crime ou contravenção penal.
O projeto da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) cria ainda Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.
Estados que liberaram antes
O relator do projeto lembrou que diversas unidades da Federação já aprovaram leis estaduais com a mesma finalidade, como o Rio de Janeiro e Santa Catarina.
A implementação do programa ocorrerá de forma progressiva, mediante regulamentação própria, que vai disciplinar a execução orçamentária, celebração de convênios e participação de entidades parceiras.
Agora, para entrar em vigor, a compra e venda do spray de pimenta para autoproteção de mulheres precisa da sanção do presidente Lula. – Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc
