Folha de Colíder
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Cuiabá busca recuperação contra o Fluminense nesta quarta no Brasileirão Sub-17...
O Cuiabá entra em campo mais uma vez pelo Campeonato Brasileiro sub-17, amanhã, no Dutrinha, contra o Fluminense, a partir das 16h, pela terceira rodada da competição. A partida marca a estreia do técnico Samuel Teram no comando da equipe.
PMMT é acusada de abuso e tratamento desumano em curso de...
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT ressaltou que, se os relatos forem verdadeiros, tais atos configuram crimes de tortura, que são inafiançáveis.
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Suspeito com mandado de prisão em aberto ameaçava o avô para que saísse do terreno onde moravam
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Investimento foi de R$ 1,2 milhão; Governo também abriu 1º Simpósio Nacional de Operações Especiais
Acordo de não persecução garante reforma em escola rural no Pantanal
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira (362 km de Cuiabá), celebrou acordo de não persecução penal (ANPP) com Edio Nogueira e a empresa Agropecuária Rio da Areia Ltda, estabelecendo condições para pôr fim à ação penal movida contra eles por desmatarem aproximadamente 789 hectares de vegetação nativa no Pantanal, além de impedirem a regeneração natural de áreas desmatadas pelos antigos proprietários do imóvel e descumprirem embargos administrativos.
Em janeiro deste ano, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única da comarca de Itiquira, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e deferiu as medidas cautelares diversas da prisão pleiteadas pelo MPMT. Dentre elas, a obrigação de abster-se da prática de qualquer nova infração administrativa contra a flora no território nacional, sob pena de decretação da prisão preventiva do denunciado, dentre outras.
No ANPP, Edio Nogueira se comprometeu a reformar uma escola municipal rural localizada no Pantanal, além de construir dois banheiros e uma sala de informática na unidade escolar. Também deverá prover internet para a escola, que atualmente não dispõe de conexão.
O fazendeiro também pagará 100 salários mínimos a título de prestação pecuniária ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Itiquira, que será empregado na instalação de painéis fotovoltaicos em prédios públicos municipais. Por fim, o fazendeiro deverá frequentar curso de conscientização ecológica que será fornecido a reeducandos que cometeram crimes contra a flora.
Já a empresa de Edio Nogueira, a Agropecuária Rio da Areia Ltda, também ré na ação penal, custeará dois projetos ambientais cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. Um dos projetos é o “II Colóquio Internacional: Ecologia, Racismo Ambiental, Educação e Interculturalidade”, promovido pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), que receberá R$ 211.647,47. O evento contará, dentre outros palestrantes, com a participação do pensador e liderança indígena Ailton Krenak, autor de best-sellers como "Ideias para adiar o fim do mundo" e "Futuro ancestral".
O segundo projeto, “Conhecendo as presentes e futuras gerações florestais - Etapa 5”, de autoria da UFMT e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), receberá R$ 180.570,00. Além de aquisição de material de pesquisa para as universidades públicas, os projetos contemplam o pagamento de bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação daquelas universidades.
Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo representa uma grande vitória. "Entendemos que o acordo é um ganho para as crianças pantaneiras que moram a mais de 130km da sede do município, para a sociedade mato-grossense, para a universidade pública brasileira e para a credibilidade do Sistema de Justiça mato-grossense. Além disso, também reflete benefícios para o produtor, que poderá exercer suas atividades com mais segurança jurídica, respeitando a legislação ambiental federal e mato-grossense."
O descumprimento de quaisquer das obrigações (principal ou acessórias) resultará na comunicação ao juízo competente para fins de rescisão do acordo e posterior andamento do processo. Cumprido integralmente o acordo, o MPMT requererá a extinção da punibilidade do fato imputado aos requeridos.
Esfera cível - Além do ANPP, em 30 de junho foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação civil dos danos ambientais, que abrangeu a doação de 10.000 hectares para a criação de uma unidade de conservação, o pagamento de R$ 5 milhões em indenização, além da elaboração de projeto de recuperação de áreas degradadas (Prada).
Em janeiro deste ano, a juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, da Vara Única da comarca de Itiquira, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e deferiu as medidas cautelares diversas da prisão pleiteadas pelo MPMT. Dentre elas, a obrigação de abster-se da prática de qualquer nova infração administrativa contra a flora no território nacional, sob pena de decretação da prisão preventiva do denunciado, dentre outras.
No ANPP, Edio Nogueira se comprometeu a reformar uma escola municipal rural localizada no Pantanal, além de construir dois banheiros e uma sala de informática na unidade escolar. Também deverá prover internet para a escola, que atualmente não dispõe de conexão.
O fazendeiro também pagará 100 salários mínimos a título de prestação pecuniária ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Itiquira, que será empregado na instalação de painéis fotovoltaicos em prédios públicos municipais. Por fim, o fazendeiro deverá frequentar curso de conscientização ecológica que será fornecido a reeducandos que cometeram crimes contra a flora.
Já a empresa de Edio Nogueira, a Agropecuária Rio da Areia Ltda, também ré na ação penal, custeará dois projetos ambientais cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. Um dos projetos é o “II Colóquio Internacional: Ecologia, Racismo Ambiental, Educação e Interculturalidade”, promovido pela Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), que receberá R$ 211.647,47. O evento contará, dentre outros palestrantes, com a participação do pensador e liderança indígena Ailton Krenak, autor de best-sellers como "Ideias para adiar o fim do mundo" e "Futuro ancestral".
O segundo projeto, “Conhecendo as presentes e futuras gerações florestais - Etapa 5”, de autoria da UFMT e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP), receberá R$ 180.570,00. Além de aquisição de material de pesquisa para as universidades públicas, os projetos contemplam o pagamento de bolsas para estudantes de graduação e pós-graduação daquelas universidades.
Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo representa uma grande vitória. "Entendemos que o acordo é um ganho para as crianças pantaneiras que moram a mais de 130km da sede do município, para a sociedade mato-grossense, para a universidade pública brasileira e para a credibilidade do Sistema de Justiça mato-grossense. Além disso, também reflete benefícios para o produtor, que poderá exercer suas atividades com mais segurança jurídica, respeitando a legislação ambiental federal e mato-grossense."
O descumprimento de quaisquer das obrigações (principal ou acessórias) resultará na comunicação ao juízo competente para fins de rescisão do acordo e posterior andamento do processo. Cumprido integralmente o acordo, o MPMT requererá a extinção da punibilidade do fato imputado aos requeridos.
Esfera cível - Além do ANPP, em 30 de junho foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a reparação civil dos danos ambientais, que abrangeu a doação de 10.000 hectares para a criação de uma unidade de conservação, o pagamento de R$ 5 milhões em indenização, além da elaboração de projeto de recuperação de áreas degradadas (Prada).
Sistemas de regulação e de gestão de leitos são apresentados ao...
Com o objetivo de dar maior efetividade e resolutividade à atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em defesa da Saúde, além de reduzir a judicialização das demandas, a instituição promoveu um treinamento a membros e servidores sobre os sistemas de regulação e de monitoramento de leitos no estado. Conhecer as funcionalidades das plataformas vai permitir que integrantes do MPMT busquem soluções de maneira mais rápida e eficiente. O treinamento virtual foi realizado na manhã desta terça-feira (18), das 8h às 11h, via Microsoft Teams, com cerca de 140 participantes.
A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e teve como facilitador o enfermeiro e servidor de carreira da SES-MT James Cavalcante da Costa. O instrutor apresentou as funcionalidades do “Sistema Nacional de Regulação (Sisreg)”, criado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo o Complexo Regulatório da rede básica à internação hospitalar, e do “IndicaSUS”, desenvolvido pela SES-MT especificamente para monitoramento dos leitos em Mato Grosso.
Na abertura do evento, o coordenador do CAO Saúde, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a relevância da iniciativa. “À frente do CAO, procuramos ser o mais útil possível não somente em termos doutrinários, mas sobretudo na prática, para facilitar o dia-a-dia dos colegas nas promotorias”, iniciou. O promotor defendeu não vislumbrar uma atuação efetiva do MPMT sem a parceria do Poder Executivo, já que melhorar a Saúde é um objetivo comum, e através do diálogo entre as instituições podemos avançar mais rápido e de maneira mais efetiva.
Por fim, enfatizou que a parceria com o Estado proporcionou o acesso do MPMT aos sistemas há algum tempo, permitindo que o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) da instituição consulte informações em tempo real. “Essa base de dados nos auxilia inclusive na elaboração do próximo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, norteando o nosso trabalho para os próximos anos”, contou Milton.
A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e teve como facilitador o enfermeiro e servidor de carreira da SES-MT James Cavalcante da Costa. O instrutor apresentou as funcionalidades do “Sistema Nacional de Regulação (Sisreg)”, criado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo o Complexo Regulatório da rede básica à internação hospitalar, e do “IndicaSUS”, desenvolvido pela SES-MT especificamente para monitoramento dos leitos em Mato Grosso.
Na abertura do evento, o coordenador do CAO Saúde, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a relevância da iniciativa. “À frente do CAO, procuramos ser o mais útil possível não somente em termos doutrinários, mas sobretudo na prática, para facilitar o dia-a-dia dos colegas nas promotorias”, iniciou. O promotor defendeu não vislumbrar uma atuação efetiva do MPMT sem a parceria do Poder Executivo, já que melhorar a Saúde é um objetivo comum, e através do diálogo entre as instituições podemos avançar mais rápido e de maneira mais efetiva.
Por fim, enfatizou que a parceria com o Estado proporcionou o acesso do MPMT aos sistemas há algum tempo, permitindo que o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) da instituição consulte informações em tempo real. “Essa base de dados nos auxilia inclusive na elaboração do próximo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, norteando o nosso trabalho para os próximos anos”, contou Milton.












