Empresa que produz mais de 100 toneladas de peixes nativos por mês planeja aumentar a produtividade nos próximos anos
Mikhail Favalessa/Midiajur
O Grupo Bom Futuro tenta obter licença para instalação de um laboratório de peixes em uma fazenda limítrofe ao Parque Indígena do Xingu sem consulta prévia aos povos tradicionais desse território antes da emissão dessa licença. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) deve analisar o licenciamento do empreendimento, que é de baixo impacto, em 26 de julho.
O requerimento é para a Fazenda Cocal, de propriedade da Bom Futuro, no limite sudeste do território que abriga 16 povos indígenas. O laboratório deve ser instalado dentro da área que já possui tanques de peixes. A ideia do laboratória seria reduzir os gastos com compra de alevinos.
A Bom Futuro produz cerca de 3 mil toneladas de peixes em 250 hectares de lâmina d’água com espécies de tambaqui, pintado, tambatinga, piauçu e tilápia por ano, segundo o site da empresa.
A produção de peixes nativos é de 150 toneladas por mês e 50 toneladas de filés de tilápia. De janeiro a novembro de 2021, a empresa faturou R$ 12 milhões com a venda de peixes, o aumento em relação ao ano anterior foi de 68%, de acordo com informações do site Compre Rural.
O relatório técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), apresentado em 6 de junho, orienta pela dispensa de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA), mas pondera que a consulta aos indígenas deveria ser feita “antes da emissão da licença de instalação”.
Em 2022, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi condenada na Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a exigir de todos os empreendimentos a realização de consulta prévia, livre e informada com os indígenas interessados, mesmo nos casos de recomendação ao Consema para dispensa de EIA/RIMA.
A sentença do juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 2ª Vara Justiça Federal em Cuiabá, foi suspensa em abril deste ano pela desembargadora federal Daniele Maranhão. Pela decisão da magistrada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), não há exigência da consulta aos indígenas antes da licença de instalação. A decisão foi liminar e o TRF-1 ainda deve analisar o mérito.
A análise técnica da Sema apontou que o novo laboratório de produção de alevinos está a 9,2 mil metros da zona de amortecimento do Parque Indígena do Xingu.
A Fundação Nacional dos Povos Indigenas (Funai) foi consultada pelos técnicos da Sema sobre o empreendimento, mas não respondeu dentro prazo de 30 dias. A Sema ainda solicitou à Bom Futuro a comprovação da consulta prévia, livre e informada. A empresa respondeu que pediu manifestação da Funai, mas também não obteve resposta.
O relatório técnico aponta que, apesar da proximidade, “não seria o funcionamento de um laboratório para produção de alevinos capaz de causar alteração no modo de vida da população indígena ou impactos em seu território além dos já suportados por tal comunidade”.
Apesar da dispensa do EIA/RIMA, a Sema recomendou a exigência de Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e Plano de Monitoramento Ambiental durante a fase de operação do empreendimento.
