sábado, 24/02/2024
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Câmara aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos; o projeto de lei institui a política nacional da linguagem simples

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que institui a política nacional da linguagem simples, com procedimentos que devem ser adotados por órgãos e entidades da administração pública para a comunicação com a população. A medida será enviada para o Senado Federal.

Junto do projeto, foi aprovado um substitutivo do deputado Junio Amaral (PL-MG) que inclui a proibição do uso de formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), com relatoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), o texto considera como linguagem simples “o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação”

Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem a obtenção de informação.

Caso seja feito para a comunidade indígena, o projeto recomenda a publicação de uma versão no idioma do destinatário.

Os documentos oficiais dos órgão e entidades da administração pública direita e indireta deverão ter uma versão em linguagem simples além da versão original.

Após 90 dias da publicação da futura lei, as entidades devem definir um encarregado para o tratamento das informações em linguagem simples. Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a medida caso sua aplicação aumente as despesas.

A administração pública deve utilizar o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e obedecer técnicas de linguagem simples na redação dos textos, como, por exemplo:

  • redigir frases curtas e em ordem direta;
  • organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
  • desenvolver uma ideia por parágrafo;
  • usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
  • evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
  • organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

*Com informações da Agência Câmara

Imagem destacada ilustrativa/reprodução internet

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