COLIDER: Prefeitura está aberta ao processo de transição de mandato

   Fotos divulgação /Montagem Folha de Colider  

         Em sessão extraordinária presidida pelo vereador Odair José, realizada  na Câmara Municipal de Colíder, na terça-feira(04), foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes,  o projeto lei  2895/2016, de autoria do Executivo Municipal, dispondo  sobre a transmissão do mandato do prefeito Nilson Santos para o prefeito eleito, Noboru Tomiyoshi, atendendo assim a normativa 19/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, que orienta ser a  transição de mandato  um processo o qual o gestor atual deve entender ser um importante instrumento gerencial, propiciando condições efetivas ao novo gestor para implementar a nova administração, fornecendo informações imprescindível para que o prefeito entrante prepare a execução do seu projeto de governo. E conforme determinação da Lei, a partir desta quarta-feira (05),  o acesso está livre na Prefeitura Municipal para a comissão do futuro prefeito  Noboru, composta por seis pessoas por ele indicadas e com poderes para representá-lo no processo de transição.

                 Serão formadas duas  comissões, a comissão de transmissão de Governo do gestor atual,  e a comissão  do novo gestor,  tendo essa livre acesso a todas as  contas públicas, restos a pagar, compromissos financeiros de longo prazo, convênios, projetos, Contratos administrativos, demonstrativos de despesas assumidas nos últimos quadrimestres do mandato, levantamento da situação do quadro de servidores, e outros.

               Mas para isso os pedidos de informações devem ser feitos por escrito, e tem  um prazo de dois a cinco dias a gestão atual para responder, e cada informação fornecida deve ser mantida em sigilo absoluto entre as partes.

Da Redação Folha de Colider