Parlamentares da oposição apresentaram nesta segunda-feira (4) junto à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. No documento, protocolado pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), os parlamentares argumentam que o não envio das imagens completas do dia 8 de janeiro à CPMI reforça a presença de “fortes indícios que houve uma conduta ativa para exclusão das imagens, o que configura, em tese, o crime de Fraude Processual, previsto no art. 347, do Código Penal, majorado pelo fato de a conduta ser apta a produzir efeito em processo penal”.
De acordo com a representação, Dino teria ainda cometido crime de responsabilidade ao impedir ou protelar a atuação da Força Nacional na proteção da Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro. “Sua ação permitiu que se perpetrassem crimes contra a segurança interna, quais sejam, Crimes Contra o Estado Democrático de Direito, nos termos das denúncias oferecidas pelo MPF em face dos manifestantes. Assim, Dino praticou crime de responsabilidade”, explicou Bilynskyj.
