quarta-feira, 28/02/2024
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Desvio de Recurso de Merenda Escolar na mira da PF nesta terça-feira(16)

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Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis/RJ, nos municípios de Petrópolis e Areal/RJ

Nova Iguaçu/RJ. Na manhã desta terça-feira, 16/1, a Polícia Federal deflagrou a Operação Farnel, que investiga desvios de recursos advindos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por parte de uma associação de produtores rurais, mediante alteração de planilhas de produtos destinados à merenda escolar entregues por produtores rurais do município de Petrópolis/RJ.

Ao longo da investigação, foi possível verificar que representantes da associação lançavam, em planilhas entregues à prefeitura do município, valores e quantidade de alimentos que divergiam do que fora realmente adquirido dos agricultores associados, além de adulterarem a qualidade e quantidade dos produtos.

Ademais, há indícios de que havia a adulteração de informações inseridas em DAPs (declaração de aptidão ao PRONAF), documento este essencial para que o agricultor familiar possa ter acesso às verbas vinculadas ao PNAE.

A operação deflagrada visa robustecer o conjunto de provas já existente, de forma a coletar mais elementos que possam estabelecer o montante total dos valores desviados, bem como revelar eventual participação de servidores públicos nas condutas criminosas investigadas.

Os crimes praticados com recursos do PNAE têm potencial impacto social, quantitativa e qualitativamente, tendo em vista que englobam verbas destinadas aos serviços de educação para a população, principalmente a de baixa renda. Muitas vezes estas pessoas têm na merenda escolar sua única fonte de alimentação diária.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato, falsificação de documentos públicos e crimes licitatórios.

O nome da operação “Farnel” significa lanche, merenda.

Da Assessoria Polícia Federal

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