domingo, 14/04/2024
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Dilmar solicita audiências públicas para debater Lei das Taxas e Nova Política Florestal

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ESCLARECIMENTOS

                A preocupação dos diferentes setores produtivos com os efeitos causados pelas alterações nas leis florestais e também com os impactos financeiros decorrentes das novas taxas para serviços ambientais justificam a realização dessas duas audiências

Raphaella Padilha e Thaiza Assunção/ Assessoria de Gabinete

 

Deputado Dilmar Dal Bosco -DEM (Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT)

                      O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), apresentou Requerimentos nas sessões realizadas no decorrer da última semana solicitando duas audiências públicas para debater as mensagens governamentais 72 e 73 de 2014. A primeira define os procedimentos de lançamento e de cobrança das taxas da Sema, e a outra cria a Nova Política Florestal.

A preocupação dos diferentes setores produtivos com os efeitos causados pelas alterações nas leis florestais em Mato Grosso e também com os impactos financeiros decorrentes das novas taxas para serviços ambientais, de acordo com Dilmar, justificam a realização dessas duas audiências.

“Desde que as mensagens chegaram à Assembleia Legislativa tenho recebido representantes de associações como a dos Criadores de Suínos, Produtores de Leite, Agricultura, Pecuária e a base florestal que questionam vários pontos das leis, argumentando que as mesmas podem inviabilizar suas atividades produtivas”, afirmou.

Em sua justificativa, Dal’ Bosco argumenta que as debates públicos terão por objetivo esclarecer, ponto a ponto, as Mensagens Governamentais no tocante a cada setor e, em caso de comprovação de prejuízos, formular, em consonância com os técnicos da Sema, emendas aos projetos originais, para que não haja recusa do Governo em sancionar as propostas.

“É justo e democrático que essas leis sejam aprovadas mediante consulta pública, envolvendo todos os segmentos. O Estado precisa valorizar nosso setor produtivo que contribui significativamente para a economia, gerando milhares de emprego. Basta de onerá-los com taxas e mais taxas e ainda sem o devido atendimento”, ressaltou Dal’ Bosco.

Caso os Requerimentos sejam aprovados as mensagens serão debatidas separadamente. A primeira audiência acontecerá no dia 27 às 14h no Auditório Licinio Monteiro, na Assembleia Legislativa e debaterá o projeto 72. A segunda, marcada para o dia 28 as 09h, também no Auditório Licinio Monteiro discutirá a proposta 73.

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