O caso de Davi Torres provoca uma reflexão que vai muito além dos números. Condenado no âmbito dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, ele teve mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma multa de aproximadamente R$ 16 mil.
Torres é aposentado por invalidez, tem sequelas decorrentes da hanseníase e, segundo sua defesa, dispõe de cerca de R$ 880 mensais, depois do pagamento de pensão alimentícia. A própria decisão reconheceu a “ausência de disponibilidade financeira relevante” para o pagamento imediato da multa. Ainda assim, o pedido de isenção foi negado, embora tenha sido autorizado o parcelamento em 36 vezes.
E aqui começa a pergunta que incomoda.
Que Justiça estamos construindo quando uma pessoa que vive com R$ 880 precisa enfrentar uma dívida de R$ 16 mil, enquanto o país presencia negociações envolvendo bilhões de reais?
Recentemente, acordos de leniência envolvendo empresas que admitiram participação em esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato passaram por renegociações que incluíram redução de juros, utilização de créditos tributários e alterações nos prazos de pagamento. Segundo levantamento publicado pela imprensa, as medidas representaram redução superior a R$ 6 bilhões nas obrigações, embora o governo sustente que não houve cancelamento das sanções e que a renegociação busca garantir a recuperação dos valores.
Não são situações juridicamente idênticas — e é importante deixar isso claro. Uma coisa é uma multa decorrente de condenação criminal; outra são acordos de leniência e obrigações de empresas. Mas o contraste econômico é impossível de ignorar.
De um lado, bilhões de reais podem ser renegociados ao longo de décadas. De outro, um homem com renda mensal de R$ 880 recebe uma cobrança que, dividida em 36 parcelas, representa aproximadamente R$ 444 por mês, segundo cálculo apresentado pela própria defesa — praticamente metade do valor de que ele dispõe.
É nesse ponto que o cidadão comum se pergunta:
Onde está a proporcionalidade? Onde está a humanidade? E, principalmente, onde está a sensação de igualdade perante a Justiça?
Não se trata de dizer que alguém deve ser colocado acima da lei. Tampouco de apagar os fatos ou as responsabilidades decorrentes do 8 de janeiro.
Trata-se de perguntar se a capacidade econômica do condenado, sua condição de saúde e sua própria sobrevivência não deveriam ser consideradas com o mesmo rigor com que se discutem bilhões em grandes acordos financeiros.
Porque Justiça não deveria ser apenas cumprir a letra fria da lei.
Justiça também deveria significar proporcionalidade.
O Brasil precisa olhar para situações como essa e perguntar, sem medo:
É este o Brasil justo que queremos?
Um país em que grandes cifras podem ser renegociadas, alongadas e reduzidas por mecanismos legais, enquanto um cidadão que vive com menos de um salário mínimo precisa encontrar dinheiro para pagar uma multa de milhares de reais?
A defesa de Davi Torres já recorreu da decisão e questiona justamente a capacidade efetiva de pagamento das parcelas.
No fim, talvez a maior questão não seja sobre direita ou esquerda, sobre 8 de janeiro ou sobre política.
É sobre o princípio mais básico de qualquer sociedade que se pretende justa: a lei deve ser aplicada com igualdade, mas a Justiça também precisa enxergar o ser humano que existe por trás de cada processo.
Porque, quando a balança parece pesar de maneira diferente conforme o tamanho do bolso, a sociedade tem o direito de perguntar se essa balança ainda está equilibrada.
Redação Folha de Colider
