O prazo é de 15 dias para o ex-deputado ressarcir o erário sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total
Mídia Jur
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, mandou o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Melo Bosaipo, pagar R$ 1.349.819,16 em 15 dias, sob pena de multa de 10%.
A cobrança trata-se do cumprimento de sentença de uma ação que começou em 2009. O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma ação por desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa para a empresa Construtora Paraíso Ltda.
Segundo o MP, a empresa recebeu 38 cheques da conta da Assembleia entre 1995 e 2015, mas nunca teve contrato com o Legislativo e nem podia emitir nota fiscal. Ou seja, nunca prestou serviço. Era empresa de fachada para tirar dinheiro.
O esquema foi descoberto na Operação Arca de Noé, da Polícia Federal e Ministério Público, que investigou o bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A Justiça Federal viu que mais de R$ 65 milhões da Assembleia passaram pela conta da empresa de Arcanjo, a Confiança Factoring, que era usada para lavar o dinheiro.
A delação premiada do ex-presidente da AL, José Riva, que também era réu no processou, ajudou a revelar como o esquema funcionava. Outro réu era o ex-servidor Varney Figueiredo de Lima, que foi absolvido por falta de provas. Juracy Brito fez acordo e saiu da condenação.
Na sentença, a juíza disse que não existe nenhuma nota fiscal da Construtora Paraíso e que Bosaipo, que era deputado e ordenador de despesas na época, e Garcia, que era da área financeira, são responsáveis diretos. “Está demonstrado que os requeridos não fizeram o mínimo do que se espera de um gestor público”, escreveu.
Agora na fase de cumprimento de sentença, o ex-deputado tem o prazo de 15 dias para ressarcir o erário sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total e a Justiça dará prosseguimento aos atos executórios, que podem incluir bloqueio de contas, penhora de bens e outras medidas para garantir o ressarcimento.
A Operação
A Operação Arca de Noé, deflagrada no final de 2002 e início de 2003, apurou que entre 1999 e 2002 dezenas de milhões de reais foram desviados da ALMT por meio de contratos fraudulentos e empresas “fantasmas”.
Os pagamentos públicos eram transformados em cheques emitidos a empresas de fachada e repassados a uma financeira controlada por João Arcanjo Ribeiro. O dinheiro financiava empréstimos a juros altos e esquemas de poder. Humberto Bosaipo e o também ex-deputado José Riva foram apontados como líderes do esquema na época.
Imagem:reprodução rede social
