especificidades das atividades industriais
Emenda Constitucional nº 141/2026 foi promulgada em 16 de outubro; estudo estima custo adicional de até R$ 1,2 bilhão por ano para o setor industrial mato-grossense
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) manifesta preocupação com a aprovação e a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, originada da PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, a nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana e uma transição gradual para adequação das jornadas. A mudança, considerada uma conquista para os trabalhadores, também levanta preocupações no setor produtivo quanto aos custos operacionais, à contratação de mão de obra e à competitividade das empresas.
Para a Fiemt, a melhoria das condições de trabalho é uma pauta legítima, mas mudanças dessa dimensão precisam considerar os impactos econômicos e sociais, especialmente em setores que dependem de operações contínuas e de grande contingente de trabalhadores.
A Federação alerta que a redução da jornada sem diminuição dos salários tende a elevar o custo da hora trabalhada, exigindo o pagamento de horas extras ou a contratação de novos profissionais. Em Mato Grosso, onde a taxa de desemprego é de 2,4%, uma das menores do país, a dificuldade de encontrar mão de obra pode ampliar a pressão sobre os custos operacionais.
Estudo do Observatório de Mato Grosso do Sistema Fiemt, com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, estima que 167.579 vínculos de trabalho na indústria podem ser afetados, o equivalente a 84,7% do emprego industrial do estado.
O levantamento aponta que o custo adicional para o setor pode variar de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano, com aumento estimado de 9,9% a 14,8% na folha de pagamento. Na avaliação da entidade, esses efeitos podem comprometer a competitividade das indústrias, pressionar os preços e transferir parte dos custos adicionais à população.
A Fiemt também chama a atenção para a necessidade de uma implementação responsável, com regras claras e previsibilidade para as empresas. A entidade ressalta que a realidade produtiva de Mato Grosso, marcada por particularidades operacionais e dificuldades de contratação em determinadas atividades, precisa ser considerada na aplicação da nova jornada.
Diante da promulgação da emenda constitucional, a Federação defende que a regulamentação e a adaptação dos setores levem em conta as especificidades das atividades industriais, assegurando segurança jurídica e condições para que as empresas reorganizem suas operações. A entidade informa que acompanhará a implementação das novas regras e apoiará os sindicatos industriais durante o período de transição, orientando os setores e avaliando os impactos da mudança.
A Fiemt reconhece a importância de ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas reforça que esse objetivo precisa ser conciliado com a sustentabilidade das empresas, a preservação dos empregos e a capacidade de investimento da indústria mato-grossense.
Redação FC/ Com FIEMT
