O Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), com o apoio operacional da MT Participações e Projetos S/A (MT-Par), lançou edital de procedimento de Manifestação de Interesse (MPI) para formar Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa.

                 O edital 001/2016, publicado em 14 de abril, prevê a formulação do Projeto Gestão Escolar, garantindo a construção, reforma, ampliação, gestão, manutenção e operacionalização de serviços não pedagógicos de 76 Unidades Escolares da Rede Pública Estadual e 15 Centros de Formação e Aperfeiçoamento Profissional (Cefapros).

                O Sindicato dos trabalhadores na Educação de Mato Grosso (Sintep) é contra. Para a categoria, destinar os serviços a empresas, principalmente os de limpeza, merenda e vigia, irá “comprometer o processo pedagógico”. O Sintep alega ainda que a gestão por meio de empresas traz prejuízos para os trabalhadores que hoje ganham igualmente o piso estabelecido para a categoria e passariam a ganhar apenas um salário mínimo. 

                 “A educação não é mercadoria e sim um direito do cidadão, por isso somos contrários à privatização. Isso vai afetar toda a estrutura e pode comprometer inclusive a realização de futuros concursos públicos para a categoria. Eles começam desta forma, privatizam determinadas tarefas e depois acabam privatizando tudo”, afirma o presidente estadual do sindicato Henrique Lopes do Nascimento. 

                De acordo com a secretária geral da subsede do Sintep de Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez (Cida), o governo estadual afronta a Lei de Gestão Democrática, a Lei Complementar do Sistema de Ensino ( LC Nº 49/1998), que inclusive é uma das Leis mais modernas no país que prevê que é educação pública de direito subjetivo no Estado do Mato Grosso não poderá ser privatizada e nem terceirizada. “Como a  PPP, o governo transfere a responsabilidade do poder público de  fazer atendimento da demanda Educacional  é caminho para que se inicie o processo de terceirização nas escolas públicas”, aponta.

              ” O governo, abre esse edital, através da MT- Par , sem fazer discussão com a categoria. Sendo que  76 unidades de ensino terão a interferência de empresas para poder gerir a educação estadual, afrontando a gestão escolar”, explica.

                “A princípio, está previsto, que as entidades privadas poderão além de fazer reformas, contratar e substituir os funcionários  que prestam serviços de vigilância e de alimentação escolar. Portanto é importante que todos e todas  fiquem atentos e que não permita que isso ocorra sem um amplo debate com a comunidade escolar. Vamos começar a fazer a mobilização no sentido de impedir a implantação desse projeto neoliberal dentro das nossos unidades escolares”, conclama Cida Cortez. 

               O Estado afirma que, por possuir uma carência financeira, para atender as demandas em curto e longo prazo, é fundamental atrair parceiros privados para implementar as medidas que requerem altos investimentos. A abertura da consulta pública foi no dia 13 de abril. 

              Mato Grosso tem 755 escolas de ensino regular, distribuídos pelos 141 municípios. Elas são subdividas em duas Creches Escola; 23 Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA); 69 unidades escolares indígenas; cinco unidades Quilombolas; cinco unidades de Educação Especial; 142 unidades escolares de educação do Campo; 498 unidades escolares urbanas e 11 unidades confessionais.