domingo, 03/03/2024
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Governo Lula abandona declaração internacional contra aborto

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            O governo Lula retirou o Brasil do Consenso de Genebra, aliança internacional que atua contra o aborto e ressalta o papel da família na sociedade. A Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família foi assinada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), em outubro de 2020.

         “O Governo brasileiro decidiu desligar-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse em nota o Ministério das Relações Exteriores.

          Além disso, comunicou aos secretariados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA a decisão brasileira de associar-se ao Compromisso de Santiago (“Um instrumento regional para responder à crise da COVID-19 com igualdade de gênero”), assim como à Declaração do Panamá (“Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”).

               O governo petista entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá “estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”.

Consenso de Genebra

A Declaração de Consenso de Genebra, é um documento no qual as nações defendem a importância de garantir o acesso das mulheres aos últimos avanços em termos de promoção da saúde e reforçar o papel da família como unidade fundamental da sociedade.

A carta foi assinada pelo Brasil em 22 de outubro de 2020. Nela, os países se comprometem em proteger o direito à vida. A iniciativa foi liderada por seis países: Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda.

Na cerimônia virtual de assinatura do documento, o Brasil foi representado pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

“Nos reunimos aqui em defesa da saúde da mulher, do fortalecimento da família e da proteção da vida. O Brasil está comprometido a trabalhar junto com os demais países signatários nesta declaração, no âmbito das Nações Unidas, e outros fóruns internacionais pela promoção dessas mais altas aspirações que comungamos”, disse Araújo na ocasião.

“Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente”, acrescentou o ex-ministro de Relações Exteriores.

Imagem destaque/divulgação

VEJA NOTA DO GOVERNO

Desligamento do Brasil do Consenso de Genebra – Nota Conjunta do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde, do Ministério das Mulheres e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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