Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Pesca e Aquicultura (MPA) publicaram nesta segunda-feira (3/7) a Portaria Interministerial nº 04, que renova a moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) no país.
A decisão proíbe a pesca, a retenção, o desembarque, o armazenamento, o transporte, o beneficiamento e a comercialização da espécie, também conhecida como pintadinha, douradinha e urubu d’água.
A moratória da pesca existe desde 2015 e expirou neste domingo (2).
Ela foi estabelecida em razão de uma prática associada à pesca da piracatinga: o abate ilegal do boto-cor-de-rosa (ou vermelho), ameaçado de extinção, que é usado como isca para capturar a piracatinga.
Outras espécies usadas como isca são o boto tucuxi, a jacaretinga e o jacaré-açu, maior jacaré brasileiro.
A portaria vai permitir a avaliação de medidas que possam garantir a sustentabilidade desta pesca e poderá ser reavaliada em até três anos.
Caso não haja informações científicas suficientes, o princípio da precaução será aplicado, mantendo-se a proibição.
A portaria também estabelece que a captura pode ser permitida apenas para fins de pesquisa científica, desde que devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, e a pesca de subsistência, com limite de 5 kg exclusivamente para alimentação do pescador e sua família.
O governo federal criará um fórum com representantes do setor pesqueiro, da sociedade e da academia para acompanhar e avaliar as ações relacionadas à moratória.
Durante o período de proibição, os dois ministérios irão definir e implementar ações para garantir a efetividade das medidas estabelecidas na portaria.
Responsáveis pela gestão compartilhada da pesca, as duas pastas comprometem-se a avançar nas tratativas para fortalecer as cadeias produtivas da pesca não só na Amazônia, mas em todo o país, abrangendo alternativas de renda que possam incluir o setor pesqueiro e o uso sustentável da biodiversidade, para promover uma agenda com ganhos ambientais, sociais e econômicos.
