sexta-feira, 01/03/2024
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INDULTO DE NATAL:condenados no 8 de janeiro devem ser excluídos do benefício por Lula

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Da redação

O presidente Lula (PT) deve baixar até o fim da semana um indulto de Natal que exclui condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, ficarão de fora do benefício réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos de 8 de janeiro, informou o UOL.

Outros grupos também não devem ter direito ao mecanismo, como integrantes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, violência contra mulher e outros.

Cerca de 30 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal pelas invasões nos prédios na Praça dos Três Poderes. Os sentenciados receberam penas de três a 17 anos de prisão.

De acordo com o UOL, o decreto foi aprovado nesta segunda-feira (18), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça. O líder da pasta, Flávio Dino, vai receber o documento para análise e, depois, encaminhar para a Casa Civil.

Imagem ilustrativa destacada/reprodução internet

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