domingo, 21/04/2024
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Isenção de IR para idosos aposentados e pensionistas; Como conseguir

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Por Renata Giraldi

Imagem de capa para Isenção de IR para idosos aposentados e pensionistas; Como conseguir
A lei garante a aposentados e pensionistas isenção IR em caso de doença grave. -Foto: Tony Winston / Agência Bras;ilia

Aposentados e pensionistas, além de militares da reserva, podem pedir isenção do Imposto de Renda (IR). Há dois tipos de isenção: por doença grave [ver abaixo a lista] e faixa salarial.

Pela Lei Federal nº. 7713/1988,  a isenção em caso de doença grave reúne uma lista específica. São doenças, como câncer, cardiopatias graves, doença de Parkinson, Alzheimer, esclerose múltipla, HIV/AIDS, entre outras.

A busca pela isenção em caso de doença passa por etapas. É preciso verificar se a doença está na lista da isenção e pedir um relatório médico detalhado. Depois, protocolar o pedido no INSS e no órgão que trata dos servidores públicos aposentados.

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Como pedir a isenção do IR por doença

Inicialmente, verifique se seu caso está na lista de doenças que permitem a isenção do IR (veja abaixo). Se a resposta for positiva, inicie o processo.

Uma vez com os documentos em mãos, o ideal é estar acompanhado por um advogado para encaminhar a solicitação.

  • Reúna documentos pessoais e comprovantes;
  • Inclua o relatório médico do especialista bastante detalhado, que deve conter o CID, que é o número internacional da doença, data do diagnóstico, informações sobre o tratamento realizados e medicações prescritas;
  • Atualizar todos os documentos, no caso do relatório médico, o profissional deve carimbar, assinar, colocar o número do registro do Conselho Regional de Medicina e a data.

Doenças previstas pela Lei Federal nº. 7713/1988

A lista de doenças consideradas graves e que estão na lista para isenção de IR são:

  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Acidentes de trabalho/doenças profissionais
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Tuberculose Ativa
  • Hanseníase
  • Alienação Mental
  • Nefropatia Grave (patologias que acarretam insuficiência renal)
  • Esclerose Múltipla
  • Hepatopatia grave (grupo de doenças que atingem o fígado)
  • Câncer (Neoplasia Maligna)
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Paralisia Irreversível Incapacitante
  • AIDS/HIV
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Cardiopatia Grave
  • Contaminação por Radiação
  • Espondiloartrose anquilosante,
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma;
  • Doenças psiquiátricas (verificar quais)
  • Alzheimer

Em 2023, entrou em vigência uma lei que amplia a faixa de aposentados, pensionistas e militares reformados com isenção de pagamento de IR.

Os valores são alterados a cada ano. Veja as faixas de hoje:

  • Até R$ 2.112,00: isenção total
  • De 2.112,01 até 2.826,65: 7,5%
  • De 2.826,66 até 3.751,05: 15%
  • De 3.751,06 até 4.664,68:  22,5%
  • Acima de 4.664,68:  27,5%

Se a resposta for negativa, persista

Os especialistas recomendam que todas as solicitações sejam acompanhadas por advogado.

Se o pedido de isenção for negado ou reconhecido depois de um certo tempo, a sugestão é que o advogado examine a situação para verificar as alternativas para buscar reverter o resultado da análise do INSS.

Sonoticiasboa

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