  Divulgação
   
    A Comarca de Itaúba Mato Grosso convoca instituições públicas e privadas que desenvolvem trabalho social para receber recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais. Os valores são provenientes de processos da Vara de Execuções Penais ou Juizado Criminal da unidade. A convocação consta no Edital nº 2/2017/DF, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 02 de fevereiro.
         Para participar é necessário desenvolver ações de assistência social à criança e ao adolescente, atuar com ressocialização de jovens em conflitos com a lei ou usuários de substâncias psicoativas e estar em funcionamento há, pelo menos, um ano.
        O objetivo do cadastro é prestar apoio financeiro às entidades para que realizem ações e serviços sociais de interesse público, além de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas, promovendo o desenvolvimento humano e comunitário.
          Os cadastros serão analisados pela diretoria do foro e uma relação de instituições aprovadas será divulgada no DJE. Após a publicação, as entidades deverão apresentar projeto no prazo de 10 dias.
           As instituições interessadas têm o prazo de 30 dias, após a publicação do edital, para efetuar o cadastro, por meio do e-mail itauba@tjmt.jus.br e fone: (66) 3561-1041. No corpo do texto é necessário que as entidades respondam a todas informações solicitadas no edital.
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