Estado recebeu 17.413 novas ações até julho; volume anual aumentou 57% em cinco anos
A Justiça de Mato Grosso recebeu 17.413 novos processos relacionados à violência doméstica contra a mulher entre janeiro e julho de 2026. Foram, em média, 82,14 ações por dia, segundo levantamento baseado no Painel de Violência contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2025, o estado registrou 28.939 novos processos, alta de 9,15% em relação aos 26.514 contabilizados em 2024. Na comparação com 2020, quando foram abertas 18.396 ações, o crescimento acumulado chegou a 57,31%.
Em todo o país, a Justiça recebeu 742.279 novos processos até julho deste ano, média de 3.501 por dia. O volume anual cresceu 89,09% em cinco anos, de 599.472 ações, em 2020, para 1.133.556, em 2025.
Para o advogado criminalista Fábio Tavolassi, o crescimento dos registros pode estar relacionado à maior procura pelos canais de denúncia e proteção.
“O aumento pode indicar que mais mulheres estão reconhecendo a violência, procurando ajuda e denunciando os agressores. Hoje há maior divulgação da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas e dos canais de atendimento. Com isso, situações que antes permaneciam escondidas começam a chegar à polícia e à Justiça”, explica.
Apesar do avanço dos processos, as estatísticas do CNJ consideram apenas as situações levadas ao Judiciário.
“Os dados do CNJ mostram apenas as situações que chegaram ao Judiciário. Muitos episódios não são denunciados e, por isso, ficam fora das estatísticas processuais”, afirma Tavolassi.
O medo de novas agressões, as ameaças, a dependência financeira ou emocional, a vergonha e a falta de apoio podem dificultar a denúncia. Algumas vítimas também demoram a reconhecer que estão sofrendo violência, principalmente quando não existem agressões físicas.
“Por isso, o número real de vítimas pode ser muito maior”, ressalta.
Violência não começa necessariamente com agressões
Ameaças, humilhações e comportamentos de controle precisam ser identificados, pois podem aumentar de frequência e gravidade ao longo do tempo.
“A violência doméstica não começa somente com uma agressão física. Ameaças, humilhações, perseguição, controle do dinheiro, isolamento de amigos e familiares, invasão do celular, destruição de objetos e coerção sexual também precisam ser considerados”, alerta o advogado.
A Lei Maria da Penha também pode ser aplicada a ex-companheiros, mesmo quando o casal não mora mais junto.
Em uma situação de risco imediato, a mulher deve procurar um local seguro e acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia e orienta sobre os serviços de atendimento disponíveis.
“Se for possível, é importante guardar mensagens, áudios, fotografias, relatórios médicos e contatos de testemunhas. Esses materiais podem ajudar na investigação. No entanto, a mulher não deve adiar o pedido de ajuda por achar que ainda não possui provas suficientes”, orienta Tavolassi.
Gandini comunicação Jurírica
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