Ministério Público Federal investiga fraude em licitação de R$ 3,8 milhões em prefeitura do NORTÃO

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            O Ministério Público Federal (MPF), investiga, por meio de inquérito civil, supostas irregularidades em processo licitatório da Prefeitura de Nova Monte Verde , Nortão do Estado do Mato Grosso, orçado com recursos federais voltado a implantação de sistema de abastecimento de água.

                      De acordo com o MPF, a suposta fraude ocorreu no processo licitatório, modalidade Concorrência Pública 03/2014, orçado com recursos federais mediante ao Convênio SIAFI 680396, firmado com a Fundação Nacional de Saúde no valor total de R$ 3.874.756,27 milhões, sem contrapartida do município.

                    “Implantação do sistema de abastecimento de água que irá contar com captação de águas superficiais no Córrego Estreito, com a construção de uma barragem de nível, e a adutora que ira ter uma extensão de 2700 metros em tubos de PVC de forro com diâmetro de 200 mm do córrego até a existente, onde será tratada em um reservatório metálico de apoiado de 500 m3, e distribuído para população com rede de distribuição variando”, diz trecho edital do certame invetigado.

                      A Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU/MT) apontou a presença de cláusulas restritivas ao caráter competitivo de licitações no Edital da Concorrência Pública 03/2014 (sendo uma delas exigência sem amparo legal de visto/carimbo do Ministério Público do Trabalho e Emprego na Ficha de Registro de Empregado).

                   O órgão detectou que a empresa vencedora do referido processo licitatório a COEL – Companhia de Obras de Engenharia – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – que possui como empresária individual L.R.A, que não possuiria patrimônio ou renda que a possibilitasse integralizar todo o montante do capital social apontado na última alteração do contrato social da empresa (R$ 1,5 milhão), o que levaria a crer que a empresa vencedora da licitação apresenta indícios de ter sido constituída em nome de interposta pessoa.

                   Em sua defesa, Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde informou, por meio do ofício, que as cláusulas apontadas como restritivas pela CGU/MT não tinham por objetivo restringir a participação de interessados na licitação, mas apenas garantir que empresas participantes tivessem conhecimento das condições e do local em que a obra seria realizada, e que as obras fossem executadas dentro do cronograma criado em conjunto pela FUNASA e o Departamento de Engenharia do município.

                 “Destaca que, diante das constatações da CGU/MT, o município se compromete a não repetir as mesmas cláusulas tidas como restritivas noutros certames licitatórios vindouros”, diz trecho extraído da defesa.

O município ressaltou ainda, que as obras estão sendo executadas dentro do cronograma elaborado, sem atraso e com o cumprimento de todas as exigências legais, encaminhando ainda cópia do Relatório de Visita Técnica feito pela FUNASA.

Em consulta ao Portal da Transparência, o MPF constatou que para esse convênio já foram liberados R$ 774.951,25, com previsão de vigência até 09/12/2016, e que se encontra em situação de adimplência.

Diante dos fatos, a procuradora da República, Flávia Cristina Tavares Torres, lotado na sede do órgão em Sinop (a 500 km de Cuiabá), instaurou inquérito civil para melhor apuração dos fatos.