Ação solicita que, em 5 dias, União e Estado apresentem um projeto para a desocupação do garimpo e que em no máximo 15 dias a desocupação comece a ser realizada em Pontes e Lacerda

Eduarda Fernandes

Weverton Baiocco/ Tv Guaporeí

Ministérios Públicos Estadual e Federal querem presença da polícia em garimpo

                     O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) propuseram uma nova ação judicial para obrigar a União e o Estado a adotarem medidas concretas e eficazes para desocupação e isolamento da área onde está localizado o garimpo ilegal, na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda.

A ação é consequência do retorno de mais de duas mil pessoas para o garimpo, além do registro de mortes e uma onda crescente de insegurança no município, bem como o perigo de novos acidentes, como o deslizamento ocorrido em outubro.

A ação solicita que, em cinco dias, União e Estado apresentem um projeto para a desocupação do garimpo e que em no máximo 15 dias a desocupação comece a ser realizada. Após a desocupação, a exigência é que as forças policiais permaneçam na área pelo tempo necessário para que o garimpo não tenha mais possibilidades de ser acessado e reocupado. A ação foi proposta perante a Justiça Federal de Cáceres.

O fundamento da ação é a prestação de segurança pública no município de modo a evitar a escalada de crimes na região. Membros do MP argumentam que a omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos. Situada na região Oeste do Estado, a Serra da Borda foi tomada por uma leva pessoas em busca de ouro na área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. O local chegou a ter oito mil pessoas instaladas precariamente.

Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda), que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP), e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado, Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante. A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas 10 dias.

Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia 10 deste mês, que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto à presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isoladamente do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do ministro.

Criminalidade

Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município. Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo. Onze homens foram presos pelo crime de usurpação de patrimônio da União, além disso foram registrados dois ferimentos a bala e um adolescente de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado.

A grande concentração de pessoas no garimpo leva tem atraído traficantes de droga. Um traficante internacional de entorpecentes foi preso com pouco de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia. Outros três homens foram presos com dinamites, trazidas ilegalmente desse mesmo país, e seriam usadas na busca pelo ouro. “Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado influenciam decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, inclusive, tortura e morte”, afirmam os membros do Ministério Público. (Com Assessoria)