PF cumpre 227 mandados em 10 municípios de Mato Grosso

A ação é por irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária como crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.

Atualmente, estima-se que 80 fazendeiros estão reconcentrando ilegalmente cerca de mil lotes da União, sendo que o maior latifundiário reconcentra 55 lotes, e o menor 5 lotes, podendo tal fraude alcançar o montante de um bilhão de reais, em valores atualizados.

Com ações ardilosas, uso da força física e até de armas, compravam a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do INCRA, integrantes de entidades de classe, servidores de Câmaras de Vereadores e de Prefeituras Municipais buscavam regularizar a situação do lote.

Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos dez anos a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA/INCRA), propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.

O esquema era operado, em síntese, através de pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá/MT e ao serviço social da Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT, que elaboravam listas com nomes de “laranjas” que, em nome de empresários/fazendeiros, falsificavam “cartas de desistência” e Declaração de Aptidão ao INCRA. Ato contínuo, servidores do INCRA realizavam “vistoria fictícia” para comprovar a posse dos “laranjas”, que após cadastrados no SIPRA, eram homologados e emitidos na posse. Entretanto, quando o documento do INCRA era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.

Tais condutas criminosas se mostraram muito lucrativas, tanto para os intermediários que atuavam nas negociatas, quanto para os grupos do agronegócio que reconcentram as parcelas, usurpando áreas de topografia plana, o que as torna muito produtiva e valorizada após a mecanização.