Poderes iniciam discussões em MT sobre orçamento 2017

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    PODERES ORÇAMENTO
     
    Viviane Moura/ Fotos: Tony Ribeiro (F5)
                          O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, o governador do Estado, Pedro Taques, desembargadores e secretários de Estado se reuniram nesta sexta-feira (8 de julho), na sede do TJMT, para discutir o ambiente econômico do estado de Mato Grosso e seu impacto sobre o orçamento estadual para o exercício de 2017.
     
                             Durante o encontro, o governador apresentou as principais características da crise que atinge o Estado aos magistrados e pediu colaboração para celebração do Pacto por Mato Grosso. Tema que, segundo ele, visa o reequilíbrio da receita estadual, o que impacta diretamente nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
     
    “Embora tenhamos iniciado as discussões sobre o orçamento, não tratamos de números. Este encontro foi proveitoso, na medida em que conseguimos explicitar as reais condições financeiras que estamos vivenciando. Além de ter a oportunidade de conhecer a fundo as necessidades do Judiciário para o próximo ano. Agora o assunto será debatido pelos técnicos da instituição, contudo, com ponderação”, ressalta Taques.
     
    Parceria que foi chancelada pelo presidente do TJMT. “Estamos trabalhando juntos na construção do Pacto por Mato Grosso e o diálogo entre os poderes é essencial para minimizar a crise que o País vem enfrentando. Todos somos responsáveis por este Estado e cada ente público deve fazer a sua parte para o fortalecimento de Mato Grosso”, pontuou.
     
    A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 foi encaminhada pelo Governo de Mato Grosso à Assembleia Legislativa, no último dia 30 de junho. A partir da apreciação dos deputados estaduais será formulado o orçamento do próximo ano.
     
    A perspectiva é de que Mato Grosso tenha receita total de R$ 17.503.814.704,81 e despesas primárias de R$ 16.040.681.654,40 em 2017.  Caso a previsão de receita seja consolidada, haverá acréscimo de 5,43% em relação ao Orçamento de 2016, que é de R$ 16.553.492.816,81.
     
    Com base nos percentuais projetados, a estimativa é que o Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso também se eleve em 2% no próximo ano e chegue a 3,1%, em 2018.
     
    Duodécimo – Entre os principais pontos de discussão relativos à LDO 2017, está a proposta de redução do duodécimo dos poderes. Na LDO 2016, ao Poder Judiciário foi assegurado o percentual de 7,7% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%. Para o ano 2017, o Poder Executivo propõe a redução destes percentuais em aproximadamente 15%.
     
    O duodécimo é o direito que os Poderes têm de receber uma porcentagem da Receita Corrente Líquida, recurso que é repassado em 12 parcelas ao longo do ano. Estes valores são empregados no custeio das atividades do Poder Judiciário e na realização de investimentos necessários ao aprimoramento dos serviços forenses.
     
    Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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