terça-feira, 16/04/2024
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Prefeitura convida para Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor

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Elias Aranha – Assessoria

                A Prefeitura Municipal de Colíder convida a população, associações e demais organizações e entidades para comparecer à 3ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor Participativo do Município, a se realizar no dia 11 de novembro de 2014, às 19 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Colíder.

                        O plano diretor é um instrumento de política urbana que orientará as ações e investimentos do município para os próximos 10 anos. Instituído pela Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2010), será elaborado de forma participativa e tratará de questões da área urbana e da área rural relacionadas ao ordenamento territorial e ao uso e ocupação do solo. Além disso, estabelecerão diretrizes e ações prioritárias para o desenvolvimento econômico, social, infraestrutura e serviços urbanos.

                           O processo da Revisão do plano abrangeu as seguintes etapas: diagnóstico, definição de propostas e elaboração de legislação. Ao todo já foram realizadas duas audiências públicas e três momentos de reuniões comunitárias.

                           A 3ª Audiência Pública apresentará os diagnósticos e os projetos de Leis. A participação é essencial para o efetivo planejamento das ações e dos investimentos públicos, além do estabelecimento de regras de convívio para os próximos 10 anos.

                  O Secretário Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração Manoel Francisco da Silva conta com a presença em massa e agradece antecipadamente.

                         Segundo o Secretário, as reuniões servem de sensibilização com o objetivo de realizar a revisão do Plano Diretor. O processo de revisão é orientado pela Prefeitura Municipal e, totalmente, pautada na Participação da Sociedade em todas as etapas, atendendo ao disposto na legislação, em especial a Lei do Estatuto da Cidade regulamentado pela Constituição Federal.

                   Coordenada por um Grupo Gestor, composto por técnicos e gestores municipais, com a participação de empresa de consultoria, contratada para a tarefa de elaborar os documentos resultantes do processo de leitura técnica comunitária, que culminarão na minuta de lei a ser encaminhada à Câmara de Vereadores.

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