quarta-feira, 28/02/2024
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Prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência é aprovada na CE

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AgenciaSenado

Pedro Pincer 

A Comissão de Educação  aprovou, nesta quinta-feira (24), substitutivo ao projeto que estabelece prioridade de matrícula ou transferência de criança ou adolescente em situação de violência doméstica em instituição de educação básica próxima à residência – PL 2.225/2021. A intenção inicial era garantir essa prioridade apenas durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Mas o texto aprovado pela CE torna a regra permanente.

 

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Fonte: Agência Senado

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