sábado, 25/05/2024
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Projeto de iniciativa popular prevê a contagem pública dos votos para as eleições deste ano em Marcelândia Nortão de MT

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Vá e deixe sua assinatura, e contribua para o cumprimento da nossa democracia.

   Convidamos você e a sua família para estar neste domingo 17/03 a partir das 08:00 da manhã com encerramento às 11:00 horas na praça central de Marcelândia, onde estaremos buscando apoio ao projeto de iniciativa popular que prevê a contagem pública dos votos. Vá e deixe sua assinatura, e contribua para o cumprimento da nossa democracia. Os interessados devem estar com documentos pessoais, Título de Eleitor e documentos com foto. 

A apresentação de projeto de lei de iniciativa popular é uma das formas da população exercer a soberania popular, de acordo com a Constituição de 1988. As outras formas são o sufrágio universal, com voto impresso e secreto e com valor igual para todos.

A sociedade pode apresentar projetos de lei ao Congresso, desde que a proposta seja assinada por um número mínimo de cidadãos, correspondendo a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional. Esses votos devem ainda estar distribuídos por, no mínimo, cinco estados, com não menos de três décimos por cento (0,3%) dos eleitores de cada um.

Imagem ilustrativa destacada/reprodução internet

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