sábado, 02/03/2024
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Saiba como solicitar isenção do IPVA em cada estado do Brasil

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Além de categorias específicas e veículos antigos, famílias com pessoa com deficiência podem solicitar isenção

Por Lucas Gabriel Machado Henriques, editado por Layse Ventura  

Em alguns estados existe a possibilidade de pedir a isenção do ICMS e IPVA tanto online quanto presencial. (Imagem: Pexels)

OlharDigital

Com o início do ano, é natural começarmos a pensar nas contas a pagar, como o IPVA, por exemplo. Mas, o que talvez você não saiba, é que existem algumas situações nas quais o contribuinte está isento do pagamento. Veja dicas e informações importantes sobre como solicitar a isenção do IPVA em cada estado do Brasil.

Quais são as regras de isenção do IPVA em cada estado?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que os donos de automóveis no Brasil devem pagar todos os anos. No entanto, em casos específicos, os proprietários podem ser isentos desse imposto.

Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado estabelece autonomamente suas próprias normas de isenção. Algumas categorias recebem isenção, considerando as leis estaduais, e as regras para quem tem direito à isenção do tributo são iguais.

Em resumo, se você possui um veículo PCD (Pessoas com Deficiência), por exemplo, não precisa pagar o IPVA. Alguns estados também concedem isenção para taxistas, órgãos filantrópicos e religiosos.

O ICMS e o IPVA podem ser retirados da obrigatoriedade por parte do contribuinte, porém existem formas diferentes de solicitar, de estado para estado. (Imagem: Pexels)

Quanto ao tempo de fabricação, é importante destacar que a maioria dos estados adota o período de 15 anos de produção do carro para isentar o proprietário do pagamento do IPVA. No entanto, os estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul exigem que o automóvel tenha pelo menos 20 anos de fabricação.

Carros isentos do IPVA 2024 nos Estados

EstadosIdade do carro isento de IPVA
Acre (AC)a partir de 20 anos de fabricação
Alagoas (AL)a partir de 31 de dezembro de 2002
Amapá (AP)a partir de 10 anos de fabricação
Amazonas (AM)a partir de 15 anos de fabricação
Bahia (BA)a partir de 15 anos de fabricação
Ceará (CE)a partir de 15 anos de fabricação
Distrito Federal(DF)a partir de 15 anos de fabricação
Espírito Santo (ES)a partir de 15 anos de fabricação
Goiás (GO)a partir de 15 anos de fabricação
Maranhão (MA)a partir de 15 anos de fabricação
Mato Grosso (MA)a partir de 15 anos de fabricação
Mato Grosso do Sul (MT)a partir de 20 anos de fabricação
Minas Gerais (MG)a partir de placa preta ou de valor histórico
Pará (PA)a partir de 15 anos de fabricação
Paraíba (PB)a partir de 15 anos de fabricação
Paraná (PR)a partir de 20 anos de fabricação
Pernambuco (PE)não isenta
Piauí (PI)a partir de 15 anos de fabricação
Rio de Janeiro (RJ)a partir de 15 anos de fabricação
Rio Grande do Norte (RN)a partir de 10 anos de fabricação
Rio Grande do Sul (RS)a partir de 20 anos de fabricação
Rondônia (RO)a partir de 15 anos de fabricação
Roraima (RR)a partir de 10 anos de fabricação
Santa Catarina (SC)a partir de 30 anos de fabricação
São Paulo (SP)a partir de 20 anos de fabricação
Sergipe (SE)a partir de 15 anos de fabricação
Tocantins (TO)a partir de 30 anos de fabricação

Isenção do IPVA: dicas sobre cada estado

Acre (AC)

A solicitação da isenção do IPVA no Acre é feita apenas presencialmente na sede do SEFAZ (Secretaria da Fazenda). É importante frisar que o contribuinte só pode fazer a solicitação caso tenha como comprovar o rendimento de até 10 salários mínimos e ter apenas um veículo adquirido com esse benefício de acordo com lei complementar n.º 114/2002.

Alagoas (AL)

O contribuinte caso queira fazer a solicitação de isenção do IPVA no estado de Alagoas deve fazer o procedimento de forma online com a atendente virtual do órgão, Nise, diretamente no site do SEFAZ ou pelo app do Telegram “@nise_sefaz_al_bot”.

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Amapá (AP)

No Amapá o contribuinte pode fazer a solicitação tanto presencialmente, quanto diretamente pelo site do SEFAZ. Vale lembrar que o passo a passo para a isenção está no site do SEFAZ, sendo necessário que o contribuinte faça a digitalização dos arquivos para anexar na hora da solicitação digital. Além disso, o site do SEFAZ do Amapá faz a cobrança de uma taxa no valor de R$ 2,50 para fazer a solicitação.

AMAZONAS (AM)

Assim como no Amapá, no estado do Amazonas, o contribuinte pode fazer a solicitação da isenção do IPVA e ICMS tanto na sede do SEFAZ, quanto pelo site oficial.

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Bahia (BA)

A solicitação para a isenção do IPVA e ICMS na Bahia, pode ser feito por meio do sistema de SAC Digital da Bahia (Serviço de atendimento ao consumidor do estado) no SEFAZ ou pelo próprio site do governo do estado.

Ceará

No Ceará é possível fazer o pedido de isenção do IPVA E ICMS diretamente pelo site do SEFAZ ou presencialmente. Vale lembrar que é importante ter em mãos todos os documentos necessários para a solicitação ser atendida de forma ágil.

Distrito Federal

Os contribuintes do Distrito Federal podem solicitar a isenção do IPVA e ICMS apenas pelo site do SEFAZ.

Espírito Santo

No Espírito Santo a isenção do ICMS e IPVA é realizado presencialmente, porém o contribuinte deve baixar o formulário e imprimir para ser preenchido e entregue na sede do SEFAZ do Espírito Santo.

Goiás

O pedido de isenção do estado de Goiás deve ser realizado apenas pela plataforma do SEFAZ.

Maranhão

Para fazer a solicitação de isenção do IPVA e ICMS no estado do Maranhão, o contribuinte deve acessar o site do SEFAZ, pois esse procedimento no Maranhão é feito apenas de forma online.

É preciso seguir as orientações do SEFAZ de cada estado para fazer a solicitação de isenção do ICMS e IPVA. (Imagem: Pexels)

Mato Grosso

No estado do Mato Grosso o contribuinte que deseja solicitar a isenção do ICMS e do IPVA, precisa levar até a sede do SEFAZ os arquivos em formato de PDF em um pendrive que contenha apenas esses dados.

Mato Grosso do Sul

Os contribuintes que desejam solicitar a isenção do ICMS e IPVA (e se enquadram nessa isenção) devem acessar o site do SEFAZ para conferir os procedimentos. Haja vista que em 2022 foi feito a solicitação diretamente pela plataforma digital do SEFAZ, então, pode haver alterações sobre o procedimento entre o online ou digital.

Minas Gerais

No estado de Minas Gerais a solicitação para a isenção do ICMS e IPVA deve ser realizada impreterivelmente pelo site do SEFAZ.

Pará

Os contribuintes do estado do Pará devem fazer a solicitação da isenção do IPVA e ICMS diretamente pelo site do SEFAZ.

Paraíba

Na Paraíba o contribuinte que se enquadra na isenção do ICMS e IPVA, deve fazer a solicitação por e-mail. Vale lembrar que as instruções para esse procedimento estão disponíveis no site do SEFAZ e você deve consultar esses dados antes de iniciar o processo de isenção.

Paraná

No Paraná a solicitação de isenção do IPVA e ICMS deve ser realizada apenas na plataforma do SEFAZ.

Pernambuco

A solicitação de isenção do ICMS e IPVA no estado de Pernambuco deve ser feito presencialmente. As instruções estão disponíveis no site do SEFAZ.

Piauí

Assim como em Pernambuco, no estado do Piauí a solicitação de isenção do ICMS e IPVA deve ser realizada presencialmente, seguindo os passos que estão disponíveis no site do SEFAZ.

Rio de Janeiro

Os contribuintes do estado do Rio de Janeiro que desejam solicitar a isenção do ICMS e IPVA, devem fazer o procedimento apenas online pela plataforma do SEFAZ.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte a solicitação de isenção do ICMS e IPVA deve ser feito presencialmente na sede do SEFAZ. É importante, antes de ir até o SEFAZ realizar sua solicitação, que faça a conferência das informações necessárias diretamente no site do órgão.

Rio Grande do Sul

Para os contribuintes do Rio Grande do Sul, a solicitação deve ser feita diretamente pelo site do SEFAZ.

Rondônia

A solicitação de isenção do ICMS e IPVA para os contribuintes do estado de Rondônia, deve ser feito diretamente pela plataforma do SEFAZ.

Roraima

Em Roraima a solicitação de isenção do ICMS e IPVA deve ser realizada de forma online pelo site do SEFAZ.

Santa Catarina

Os contribuintes de Santa Catarina devem fazer a solicitação de isenção do ICMS e IPVA pelo site do SEFAZ.

São Paulo

No estado de São Paulo a solicitação de isenção do ICMS deve ser feita apenas online pelo site do SEFAZ.

Sergipe

Em Sergipe, os contribuintes têm com opção apenas a forma online pelo site do SEFAZ, para solicitar a isenção do ICMS e IPVA.

Tocantins

A solicitação de isenção do ICMS e IPVA no estado do Tocantins deve ser feita presencialmente. As informações sobre documentos necessários para o procedimento ficam disponíveis no site do SEFAZ.

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