domingo, 21/04/2024
Banner animado
InícioCOMUNIDADE EM PAUTASaiba Quais as 6 dívidas que idosos não precisam pagar juros....

Saiba Quais as 6 dívidas que idosos não precisam pagar juros. É lei

Banner animado

 

Por Renata Giraldi

Imagem de capa para Veja 6 dívidas que idosos não precisam pagar juros. É lei
Entre as dívidas aue idosos não precisam pagar juros estão conta de água, luz, gas e empréstimos.- Foto: Sabine van Erp / Pixabay

Idosos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC e LOAS não precisam pagar juros de cinco tipos de dívidas, com cobranças abusivas e muita gente não sabe.

Entre elas estão contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo.

A Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS. Ela resguarda pessoas com dívidas acumuladas, não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter

Os requisitos

Antes de tudo, é necessário verificar se a dívida em aberto se enquadra no tipo em que idosos não precisam pagar – água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras e boletos de consumo.

O especialista também vai analisar se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa fé.

A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para que o idoso consiga resolver o problema.

Detalhe: as dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.

Os idosos que recebem o Benefício de Previdência Continuada (BPC-LOAS), concedido para aqueles acima de 65 anos sem renda fixa e que não conseguiram comprovar, costumam conseguir enquadramento na lei.

Neste grupo entram pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade que têm a garantia de um salário mínimo mensal por não terem meios de se manter sozinhas.

Plano de quitação das dívidas

A quitação das dívidas deve ser, no máximo, em até cinco anos.

Uma vez definido o plano, haverá audiência conciliatória na presença do idoso devedor e dos credores.

Há supervisão judicial da ação.

Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

  • Considerar renda mensal
  • Comprovar despesas fixas – moradia, alimentação, luz e água
  • Indicar capacidade de pagamento da pessoa
  • Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo

Critérios básicos

A medida só vale para dívidas referentes a consumo e vinculadas a instituições financeiras.

Para pleitear o não pagamento de dívidas com base na Lei do Endividamento, os idosos devem preencher alguns critérios básicos, inicialmente:

  • Ter renda insuficiente;
  • Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
  • Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

Top 6 das dívidas que idosos não precisam pagar juros

A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.

Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A possibilidade de isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, por exemplo:

  1. Água;
  2. Energia/Luz;
  3. Telefone;
  4. Gás;
  5. Boletos e carnês de consumo;
  6. Empréstimos com bancos e financeiras;

Excluídas das negociações

Os idosos que estiverem em dívida como nas situações abaixo, não conseguirão quitá-las porque não se enquadram no rol definido como consumo e manutenção.

  • Impostos e tributos em geral;
  • Multas de trânsito;
  • Pensão alimentícia em atraso;
  • Financiamento imobiliário;
  • Crédito rural;
  • Renegociação dos débitos

Como pedir ajuda

Para lei de 2021, os superendividados são aqueles idosos cujas dívidas são maiores do que a renda mensal que eles recebem e, assim, comprometem a vida e a manutenção dessas pessoas.

Os idosos que estão em apuros financeiros devem procurar órgãos de defesa do consumidor, um advogado ou a Defensoria Pública gratuita para se informar.

Juntos, especialista e idoso vão verificar se o devedor têm o perfil para a inclusão na Lei do Superendividamento.

Lei do Superendividamento

A Lei  14.181, a Lei do Superendividamento, alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

Desde 2021, foi regulamentando a oferta de crédito, a prevenção e o tratamento às pessoas superendividadas.

Pela lei, foram modificados os tetos de descontos automáticos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.

A repactuação das dívidas tem de contar com apoio da Justiça.

O governo federal lançou uma cartilha sobre o superendividamento dos idosos, clique aqui

Caso tenha dúvidas, procure um especialista para te ajudar.

A do Superendividamento é direcionada soA do Superendividamento é direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS e permite que eles não paguem juros de 6 tipos de dívidas - Foto: Sabine van Erp / Pixabaybretudo aos idosos e segurados do INSS. - Foto: Sabine van Erp / Pixabay

A do Superendividamento é direcionada sobretudo aos idosos e segurados do INSS e permite que eles não paguem juros de 6 tipos de dívidas – Foto: Sabine van Erp / Pixabay

Espalhe Notícia Boa!

ARTIGOS RELACIONADOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!
- Anúncio -
Banner animado

MAIS LIDAS

Comentários Recentes