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Sete casas de apostas são suspensas por irregularidades

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Jolismar Bruno

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) anunciou, nessa sexta-feira (30), a suspensão cautelar de 7 empresas de apostas esportivas e seus respectivos sites. A decisão foi motivada pelo não envio de relatórios obrigatórios de avaliação da segurança dos sistemas de apostas, como determina a regulamentação vigente.

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O governo federal suspendeu 7 casas de apostas online por irregularidades. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Segundo o órgão, as plataformas foram proibidas de operar no Brasil temporariamente — ou seja, não podem aceitar novos cadastros, receber depósitos nem oferecer apostas — até que comprovem a segurança cibernética de suas operações. A exigência está prevista na Portaria SPA/MF nº 722/2024, que obriga o envio do relatório técnico no prazo de até 90 dias após a autorização de funcionamento.

Confira abaixo as bets suspensas:

A ausência desse documento compromete aspectos cruciais para o setor, como a proteção dos usuários, a integridade do sistema financeiro, a prevenção à lavagem de dinheiro e a arrecadação fiscal. Todas as plataformas associadas às empresas punidas estão abrangidas pela medida.

Caso a situação não seja regularizada, as empresas poderão ser alvos de processos sancionadores. Além disso, o descumprimento das medidas cautelares acarretará multa diária de R$ 40 mil.

A Secretaria reforçou que a regulação do setor de apostas visa garantir um ambiente digital seguro, transparente e em conformidade com as exigências legais para proteger tanto os usuários quanto a economia nacional.