terça-feira, 18/06/2024
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STF: Juízes recebem diárias de deslocamento mesmo morando no Distrito Federal

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Essa prática acrescenta mais de R$ 10 mil aos rendimentos mensais dos magistrados

 Roque de Sá | Agência Senado

     O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o pagamento de diárias a juízes que já residem em Brasília. Essa prática, que acrescenta mais de R$ 10 mil aos rendimentos mensais dos magistrados, tem gerado controvérsia. Embora a lei dos servidores públicos estabeleça critérios geográficos para o pagamento dessas diárias, o STF estendeu o benefício aos juízes do Distrito Federal, alegando que atuam “fora de sua jurisdição de origem”. Essa interpretação é contestada por especialistas em direito constitucional, que consideram a medida irregular.

Atualmente, cinco juízes instrutores do STF, oriundos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), recebem diárias mesmo residindo em Brasília. Entre esses magistrados, dois atuam no gabinete do ministro Edson Fachin, outros dois com o ministro Cristiano Zanin, e o quinto trabalha com o ministro Gilmar Mendes. Esses profissionais continuam recebendo salários do tribunal de origem, que ultrapassam os R$ 40 mil líquidos.

A decisão do STF de pagar diárias para juízes já residentes em Brasília contrasta com outras instituições judiciais da capital, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não adota essa prática. Além das diárias fixas, limitadas a dez por mês, os magistrados podem receber diárias adicionais por viagens a trabalho. Essas despesas adicionais têm gerado questionamentos sobre a adequação e legalidade dos pagamentos, principalmente diante das divergências com a legislação atual.

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