VEREADOR LIKA PEDE REVISÃO DE CONTRATO: CAB Colider pode ter controle de gestão transferido para nova empresa

                A concessionária de Colíder da Companhia de Águas do Brasil (CAB), empresa controlada pela Galvão Participações e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações (BNDESPar), está na eminência de ter o seu controle de concessão transferido novamente. A informação é do vereador Ricardo Caldeira Rezende (Lika – PSDB).

                A CAB Colíder é responsável pelo gerenciamento e pela operação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município, bem como na gestão de clientes. O serviço foi repassado à iniciativa privada em 2002, através de concessão pública. À época, a empresa vencedora foi Agrimat Engenharia. Em 2009, justificando uma suposta ‘reestruturação societária’, a Agrimat repassou a concessão para a CAB.

                Desde a sua terceirização, o serviço de abastecimento de água tem sido alvo constante de críticas da população de Colíder. Em agosto de 2015, o Ministério Público questionou a concessão e notificou a Prefeitura para que apurasse eventuais irregularidades contratuais e comprovasse a existência formal de documentos que transferem os serviços da Agrimat para a CAB.

REVISÃO DO CONTRATO

Diante da precariedade dos serviços e dos comentários de que a concessionária estaria mais uma vez trocando de gestores, o vereador Lika pediu durante a sessão da Câmara de Colíder desta segunda-feira (10/04) que a presidência do Legislativo encaminhe ofício à Prefeitura de Colíder solicitando a revisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto e cobrando informações documentadas sobre a transferência do controle para a CAB, em 2009.

“[A CAB] assumiu a concessão do serviço sem sequer passar por um processo legislativo, além de não haver publicidade legal do ato formal dos documentos que transferiram os serviços da Agrimat para a CAB Ambiental”, justifica Lika, acrescentando que a CAB “não assumiu as obrigações contratuais de implantação e manutenção de saneamento básico e de abastecimento de água em Colíder”.

Segundo o vereador, a CAB “sequer construiu uma estação de tratamento de água, não cumpriu a meta universalizada de abastecimento de água e esgoto nos bairros deste município no prazo estabelecido em contrato”. Lika acrescenta que a revisão é, portanto, necessária e de extrema urgência, pois afeta diretamente a qualidade de vida da população colidense.

NOVA TRANSFERÊNCIA

O vereador Lika relata que a CAB pode ser incorporada por uma outra empresa. “E nós devemos ser informados sobre o que, de fato, essa nova empresa pretende fazer em nosso município. Em Sinop, a concessionária local foi repassada para essa Águas SA e os vereadores de lá estão abrindo uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar isso daí. Sabemos que esses contratos vêm embutidos com um monte de pegadinhas e, com isso, a população fica padecendo, pagando altos preços e sofrendo muito”, comenta.