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Decreto garante 30% das vagas na administração pública federal, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União
Fotos: Albino Oliveira – ASCOM/Ministério do Trabalho
         O governo brasileiro deu mais um passo nesta quinta-feira (28) para reduzir as diferenças entre brancos e negros no mercado de trabalho. O presidente Michel Temer assinou, em BrasÃlia, decreto que cria reserva de vagas para negros na contratação de jovens como estagiários ou na condição de aprendizes no serviço público federal. A partir de agora, 30% das vagas deverão ser reservadas para esse público.
          A medida vale para administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. “Estabelecemos três premissas fundamentais para o governo, uma delas é o compromisso social. Os jovens, fazem parte dele.  As cotas simbolizam nosso empenho em promover o acesso ao emprego e estimular a economia. Esses jovens serão posicionados em condição de igualdade e terão mais oportunidades profissionais e de formação para carreirasâ€, ressaltou o presidente da República, Michel Temer.
        Se enquadram nesta modalidade quem se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição na seleção de estágio ou vaga de aprendizagem, critério que já é adotado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE).
            O ministro do Trabalho, Helton Yomura, destacou que o decreto chegou para somar à s ações do Ministério para inserir jovens no mercado de trabalho. “O saldo de contratações de aprendizes no Brasil cresceu cerca de 42% nos últimos três anos, considerando apenas os primeiros trimestres. De pouco mais de 14.600 em 2016, chegamos a mais de 35 mil novos postos de trabalho para jovens aprendizes em 2018â€, disse.
            Yomura também ressaltou que o decreto vai viabilizar oportunidades para afastar jovens do trabalho ilegal. “E mais que isso: vai caminhar no sentido positivo de impulsionar a inserção da população negra brasileira no mercado de trabalhoâ€, salientou.
             Representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal assinaram durante a cerimônia um termo de compromisso à polÃtica de reserva de vagas. O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, detalhou que a medida atende uma pauta de reivindicações do movimento negro para a superação das desigualdades.
               O secretário nacional de PolÃticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, também falou sobre o assunto e completou que o decreto é uma oportunidade inédita e histórica para os jovens negros.
        Aprendizagem Profissional - A aprendizagem Profissional foi regulamentada no Brasil em 2005. Desde então, já foram contratados no paÃs mais de 3,3 milhões de jovens por essa modalidade. Entre janeiro e março deste ano (recorte mais recente), foram 124.730 contratações.  De acordo com a legislação brasileira, todas as empresas de médio e grande portes devem manter em seus quadros de funcionários jovens de 14 a 24 anos, na modalidade Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento.
           Lei do Estágio - Apesar de não configurar vÃnculo empregatÃcio, os estagiários possuem uma série de direitos, garantidos pela Lei nº. 11.788, de 2008, conhecida como Lei do Estágio. Para se candidatar à s oportunidades de estágio, é preciso ser estudante do ensino regular e frequentar as aulas. Ou seja, alunos do ensino médio, do superior, da educação especial e da profissional e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
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