Ex-deputado Riva completa 100 dias preso com várias derrotas na justiça

                             Preso pelo Grupo de de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Imperador, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) completa 100 dias de prisão nesta segunda-feira (1).

 O ex-parlamentar foi preso no dia 21 de fevereiro, em sua residência, em Cuiabá, acusado de liderar um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT).

 Nestes 100 dias de prisão, a defesa do ex-deputado já protocolou 12 recursos, que vão desde pedidos de Habeas Corpus até reclamações contra a atuação do Ministério Público e da juíza que decretou a prisão, Selma Rosane de Arruda.

 Uma das linhas de atuação dos advogados de Riva é ligar outras pessoas que detém cargos públicos com prerrogativa de foro privilegiado às acusações da Operação Imperador.

 O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo foi um destes. Em recurso protocolado no Superior Tribunal de Justiça, a defesa de Riva afirmou que o conselheiro teria feito parte dos pagamentos suspeitos durante o período em que ocupou a primeira-secretaria da Mesa Diretora da Assembleia. O recurso foi negado.

 No dia 28 de maio, o Supremo Tribunal Federal refutou as alegações da defesa de que as investigações da Operação Imperador tiveram origem na mesma delação premiada que culminou na Operação Ararath, que envolve uma série de políticos que têm foro privilegiado.

 O processo contra Riva está em andamento na Sétima Vara Criminal, sob o comando da juíza Selma Rosane de Arruda. Atualmente na fase de instrução, já foram ouvidas várias testemunhas de defesa e de acusação.

 Na semana passada, prestaram depoimentos os deputados Guilherme Maluf (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB) e Mauro Savi (PR), além do conselheiro Sérgio Ricardo. Romoaldo, Savi e Ricardo estiveram na Mesa Diretora durante a legislatura passada, que Riva presidia.

 Todos os depoentes afirmaram que a demanda de materiais de expediente era grande na Assembleia Legislativa porque a Casa atendia prefeitos, vereadores e eleitores. Eles também negaram que teria havido falta de materiais nos gabinetes durante a gestão de Riva.

 Após as oitivas, o Ministério Público pediu vistas do processo para emitir parecer dentro de cinco dias. No final do prazo, a magistra que conduz o processo também deve decidir sobre a liberdade de Riva, após pedido da defesa, que alega que o ex-deputado não representa mais risco à instrução processual porque quase todas as testemunhas já foram ouvidas.

 Ainda faltam depor os deputados Wagner Ramos (PR) e Pedro Satélite, que agendaram suas oitivas para o dia 9 de junho, além do próprio José Riva, que irá depor no dia 26 de junho.

 O ESQUEMA

             Riva é acusado de liderar um esquema criminoso que teria desviado mais de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) entre os anos de 2005 e 2009, por meio de compras falsas de materiais gráficos e de escritório.

              Segundo a denúncia apresentada pelo Gaeco, havia participação de funcionários da Assembleia Legislativa no esquema, que assinavam os papéis de aquisição dos materiais como se eles tivessem sido efetivamente entregues.

               O dinheiro era desviado por meio de uma série de empresas de fachada, que, conforme a denúncia do Gaeco, sequer detinham o inventário para poder realizar as vendas. Após os pagamentos às empresas, um homem de confiança de Riva ia ao banco sacar o dinheiro e distribuía pessoalmente aos beneficiados no esquema.

                 Além de Riva, são investigados no caso a esposa do ex-deputado, Janete Riva, e outras 14 pessoas. O grupo é acusado de formação e quadrilha e lavagem de dinheiro.