O Senado aprovou o projeto que determina que um auxílio-aluguel deve ser dado às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil. A ideia é elas tenham o benefício por até seis meses, conforme sentença judicial, valendo exclusivamente para aquelas em situação de vulnerabilidade. O projeto aguarda sanção presidencial.
Pela proposta, o auxílio de pagamento de aluguel será concedido para mulheres que sofreram violência doméstica e que se encontram vulneráveis social e economicamente, precisando ser afastadas do lar.
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, determina que o pagamento do auxílio-aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios com recursos originalmente destinados à assistência social.
Vítimas de violência doméstica
De acordo com dados apresentados pela relatoria da proposta, as mulheres vítimas de violência doméstica, agredidas por parceiros em algum momento de suas vidas, variam entre 10% e 56%, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
No Brasil, a estimativa é que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos.
Em mais de 80% dos casos identificados, o responsável é o marido, namorado ou ex-parceiro, que também se aproveitam da dependência financeira da vítima.
A violência contra as mulheres pode ser física, psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.
Reforço à Lei Maria da Penha
Relatora da proposta, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a iniciativa reforça a proteção às mulheres vítimas de violência já prevista pela Lei Maria da Penha.
“O benefício admite ajustes e focalizações capazes de garantir que, em cada caso concreto, a proteção conferida à vítima seja, de fato, eficaz e integral”, afirmou.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) elogiou a proposta nas redes sociais. Para ela, é papel do Estado proteger as vítimas de violência.
“O objetivo é proteger e amparar essas mulheres que, muitas vezes, são dependentes economicamente de seus agressores”, afirmou Mara.
Senadora senadora Margareth Buzetti deu parecer favorável à lei – Fonte: Agência Senado
SNB/Com informações da Agência Senado
