O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu a conversão da prisão em flagrante de um investigado em prisão preventiva no âmbito de apuração sobre possível crime de maus-tratos a animal doméstico ocorrido em Sinop. O pedido foi acolhido pelo Poder Judiciário durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (11), no Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Sinop.
A manifestação ministerial foi subscrita pelo promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tapurah, que atuou no plantão judicial e requereu a homologação das prisões em flagrante, a decretação da prisão preventiva de um dos autuados e a concessão de liberdade provisória aos demais investigados mediante medidas cautelares.
Segundo os elementos reunidos até o momento pela investigação policial, o caso teve origem após denúncia acompanhada de imagens de câmeras de segurança que registrariam agressões contra um cão em um imóvel localizado em Sinop. Conforme relatado nos autos, o animal foi posteriormente socorrido e encaminhado para atendimento veterinário de urgência, apresentando lesões graves e quadro que exigiu cuidados especializados.
Na manifestação apresentada ao Judiciário, o Ministério Público sustentou que os indícios de autoria e a materialidade estavam amparados por registros videográficos, fotografias, documentos veterinários e depoimentos colhidos durante a apuração. O órgão ministerial também apontou a existência de elementos que, em tese, demonstrariam risco de reiteração delitiva e justificariam a adoção da medida cautelar mais gravosa em relação ao principal investigado.
Ao analisar o caso, a juíza de Direito Laura Dorilêo Cândido homologou as prisões em flagrante e converteu em preventiva a custódia de um dos investigados.
Em relação aos outros dois investigados, o Juízo entendeu que, neste momento processual, seria suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Assim, foi concedida liberdade provisória mediante pagamento de fiança e cumprimento de obrigações determinadas judicialmente, entre elas comparecimento periódico em juízo e proibição de ausentar-se da comarca sem autorização.
A magistrada também determinou a tramitação do procedimento sob segredo de justiça após tomar conhecimento de relatos sobre ameaças e manifestações direcionadas aos investigados em decorrência da repercussão do caso.
O Ministério Público ressalta que as investigações prosseguem e que a responsabilização criminal dos envolvidos dependerá da conclusão da apuração e da análise das provas produzidas ao longo do processo, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
