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CenárioMT
Nesta segunda-feira (17), o Governo de Mato Grosso multou a Energisa em R$ 4,8 milhões devido a práticas ilícitas conforme a Lei 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. A penalidade está ligada a operações fraudulentas envolvendo créditos do ICMS, reveladas por meio da delação do ex-governador Silval Barbosa ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A penalidade foi aplicada no contexto de um processo administrativo instaurado em 2020 para investigar a responsabilidade da pessoa jurídica. A decisão, assinada pelo controlador-geral Paulo Farias Nazareth Netto, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
“Considerando o Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica; o Princípio da Independência entre as instâncias penal, civil e administrativa; e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa; resolve aplicar à pessoa jurídica Energisa, Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., a sanção de multa administrativa no valor de R$ 4.889.300,00”, detalha a publicação no Iomat.
A Energisa informou que os atos em questão ocorreram durante o período em que o Grupo Rede operava a concessão de energia. Confira a nota completa abaixo:
“O Grupo Energisa assumiu a concessão de distribuição de energia em Mato Grosso em 2014. A decisão publicada no Diário Oficial refere-se a atos supostamente praticados há mais de dez anos e que não têm qualquer relação com o Grupo Energisa.
Desde que assumiu a concessão, a companhia tem fornecido todos os esclarecimentos necessários sobre o repasse dos impostos estaduais à administração pública. O Grupo Energisa reafirma seu compromisso com a transparência, a governança sólida e os altos padrões de compliance que caracterizam sua trajetória de 119 anos no setor elétrico, além de repudiar qualquer ato de corrupção.
A Energisa ainda não teve acesso à decisão e aguarda notificação oficial para definir os próximos passos.”
Contexto das Irregularidades
Os atos que resultaram na multa à Energisa envolvem irregularidades cometidas entre 2012 e 2014 por agentes públicos e privados, relacionados à compra e venda fraudulenta de créditos de ICMS.
Essas irregularidades foram detalhadas na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa ao STF e embasaram investigações conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a publicação no Diário Oficial, a Energisa foi considerada culpada de:
- Conceder vantagem indevida a agentes públicos ou terceiros;
- Financiar ou subvencionar atos ilícitos;
- Utilizar pessoas físicas ou jurídicas para ocultar interesses ou identidades dos beneficiários dos atos.
A investigação revelou que as empresas envolvidas operavam um esquema de devolução indevida de créditos de ICMS através de contratos fictícios, beneficiando uma organização criminosa e diversas entidades.
