A representação do Ministério Público foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou a Operação Rustius, que apura as supostas doações irregulares.
Da Redação PNBO
O advogado especialista em Direito Eleitoral José Antônio Rosa concedeu uma entrevista ao Jornal da Cultura 90.7, nesta quinta-feira (05.12), analisando o caso do prefeito eleito de Sorriso, Alei Fernandes (União), e seu vice, Acácio Ambrosini (União), após o Ministério Público Eleitoral (MPE) pedir a cassação dos mandatos, alegando recebimento de doações ilícitas durante a campanha eleitoral.
A representação do Ministério Público foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal realizou a Operação Rustius, que apura supostas doações eleitorais irregulares. Além disso, os dois são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo vereador e candidato derrotado Leandro Damiani (MDB).
José Antônio Rosa explicou que, no atual estágio do processo, não há tempo hábil para que o caso seja julgado antes da diplomação da Justiça Eleitoral. “Só após todo o trâmite processual, incluindo recursos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será possível uma decisão definitiva. Isso não ocorrerá antes de agosto ou setembro do ano que vem”, explicou.
Com a diplomação de Fernandes, o foco da ação muda de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME). Segundo o advogado, a diferença é que, após a diplomação, a ação busca a cassação do mandato já conquistado, caso se comprovem as irregularidades.
José Antônio Rosa lembrou que as regras para sucessão no caso de cassação mudaram em 2015. “Antes, o segundo colocado assumia automaticamente. Hoje, se um prefeito tem o mandato cassado, o presidente da Câmara assume interinamente, e o Tribunal Regional Eleitoral convoca novas eleições. Foi assim em Primavera do Leste, na eleição passada”, disse.
A investigação ganhou força após a Polícia Federal apreender dinheiro em espécie, passaportes e telefones celulares de pessoas ligadas à campanha de Fernandes. O inquérito cita indícios de que os candidatos foram beneficiados por recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral. O promotor eleitoral Márcio Florestan argumenta que as irregularidades configuram grave violação à legislação eleitoral e pediu a negativa de diplomação dos eleitos.
O prefeito eleito de Sorriso Alei Fernandes emitiu nota sobre a investigação. A assessoria do prefeito eleito informou que Alei Fernandes está “absolutamente tranquilo” sobre a lisura das ações da campanha. “Estamos totalmente à disposição para todos os órgãos que regulam o processo eleitoral e acreditamos até, que de uma vez por todas, com a operação, ficará límpido, transparente e clara, a nossa vitória no voto”, completou.
